Notícias

16 janeiro, 2019
Liberado o envio do evento de remuneração (S-1200) ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia

Liberado o envio do evento de remuneração (S-1200) ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia

Portaria 09/2019 do Ministério da Economia traz novos valores para 2019 do salário-família, além da tabela de alíquotas do INSS. Folha de JANEIRO/2019 do Doméstico também foi liberada. Com a publicação da  Portaria ME nº 09, em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, onde reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%). Foi liberado o envio Continue lendo

16 janeiro, 2019
Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Simples Nacional: Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos. Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês. A Continue lendo

16 janeiro, 2019
Opção pelo Simples Nacional 2019

Opção pelo Simples Nacional 2019

O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019. Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2019, até o último dia útil (31/01/2019). A opção, se deferida (aceita), retroagirá Continue lendo

16 janeiro, 2019
Publicada a nova Tabela de Contribuição do INSS – 2019

Publicada a nova Tabela de Contribuição do INSS – 2019

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 16 de Janeiro de 2019, a Portaria Nº 9, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, a partir de 1º de janeiro de 2019. As principais alterações foram: Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS serão reajustados em 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento). O salário de benefício Continue lendo

15 janeiro, 2019
Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%

Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%

Cálculo foi elaborado pelo Sindifisco Nacional. A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou hoje (14) o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período. De acordo com a entidade, caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida, os contribuintes que ganham até Continue lendo

14 janeiro, 2019
Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio

Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio

Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado. A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos até maio deste ano por omissão na entrega de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Há uma série de problemas para o contribuinte cuja inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) for declarada inapta, como a Continue lendo

11 janeiro, 2019
Qual o prazo para cobrar o FGTS não depositado?

Qual o prazo para cobrar o FGTS não depositado?

Após 2014, Tribunal Superior do Trabalho adotou uma regra de transição após mudança do prazo. Advogado Marcelo Mascaro explica como funciona. A todo trabalhador com vínculo de emprego é devido o depósito mensal, em sua conta vinculada do FGTS, perante a Caixa Econômica Federal, no valor correspondente a 8% de sua remuneração, a ser recolhido pelo empregador. Trata-se de um direito do trabalhador e uma obrigação da empresa. Esses valores, porém, ficam depositados na Caixa Econômica Federal e, embora sejam de titularidade do empregado, apenas podem Continue lendo

10 janeiro, 2019
Disponibilizado o Web Service de Consulta da EFD-Reinf

Disponibilizado o Web Service de Consulta da EFD-Reinf

Foi publicado no Portal do Sped em 08 de Janeiro de 2019 orientações sobre o Web Service para consulta de informações da recepção dos eventos da EFD-Reinf. Confira a publicação na íntegra:   Encontra-se implantado em produção e produção restrita o Web Service para consulta de informações da recepção dos eventos da EFD-Reinf. Os contribuintes poderão consultar algumas informações dos eventos recebidos, inclusive o número do recibo de entrega, dos eventos R-1000 a R-3010. As informações e detalhes sobre as consultas encontram-se no Manual de Continue lendo

10 janeiro, 2019
Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Medida provisória de combate a fraudes deve ser assinada até dia 14. O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14). Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni Continue lendo

9 janeiro, 2019
Publicado nova versão do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

Publicado nova versão do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

Foi publicada no DOU de 09/01/2019 a Circular CAIXA 831/2019, divulgando a versão 8 do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS. O manual está disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS –  Manuais Operacionais.   CIRCULAR Nº 831, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Continue lendo