Notícias

4 fevereiro, 2019
Prazo de Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) vai até dia 28 de Fevereiro

Prazo de Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) vai até dia 28 de Fevereiro

Para os escritórios de Contabilidade que atendem Médicos e demais profissionais de saúde, no mês de Fevereiro deve-se cumprir uma obrigação acessória junto ao fisco que é a DMED –  Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, o prazo vai até dia 28 de Fevereiro de 2019. Segundo o Contador  Valdivino Sousa da Alves Contabilidade, “essa obrigação exigida foi uma forma que o Governo encontrou para facilitar a declaração de despesas médicas pelas pessoas físicas e, assim, evitar a retenção desses valores no Fisco, pois com a entrega da DMED, é Continue lendo

25 janeiro, 2019
Fim da Polêmica! RFB Reforma sua Posição Sobre o Vale-Alimentação

Fim da Polêmica! RFB Reforma sua Posição Sobre o Vale-Alimentação

Mãe Zenaide tudo sabe tudo vê! Como já havia sido informado pela Professora Zenaide Carvalho, em vídeo publicado no seu canal no Youtube e em artigo no  blog,  auxílio-alimentação pago em cartão ou tíquete não fazem parte do salário, assim não são base para a tributação previdenciária, porém a empresa deve estar inscrita no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta N.° 35, de 23 de Janeiro de 2019, publicada na data de hoje Continue lendo

24 janeiro, 2019
eSocial – Publicada Nota Orientativa 14/2019 – Utilização do Certificado Digital

eSocial – Publicada Nota Orientativa 14/2019 – Utilização do Certificado Digital

Foi publicada no Portal do eSocial a Nota Orientativa Nº 14/2019 que trata da utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administração de Condomínios, Gestores de RH e SST, etc. Confira na íntegra: O empregador/contribuinte, pessoa física ou jurídica, titular da obrigação de declarar informações ao eSocial, envia os respectivos eventos no modelo web service – WS, assinando-os com seu certificado digital. Os atos da vida civil são praticados mediante assinatura da pessoa (física ou jurídica) titular da obrigação. O certificado digital Continue lendo

23 janeiro, 2019
Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física

Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física

Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial. O módulo Simplificado para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial  a partir do dia 21/01/2019. O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei. Para facilitar a prestação das informações desse contribuinte, em especial quando ele for empregador (não pode ter empregados permanentes, mas a lei permite Continue lendo

22 janeiro, 2019
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível

Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal. O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas. As obras Continue lendo

21 janeiro, 2019
Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

Foi publicada em edição extra no DOU do dia 18 de Janeiro de 2019 a Medida Provisória Nº 871 que altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e promove criteriosa revisão de benefícios e de processos com suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova MP deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. Veja as principais mudanças: Salário-maternidade – o benefício deverá ser solicitado em até cento e oitenta Continue lendo

20 janeiro, 2019
Fiscalização do trabalho recuperou R$ 5,2 bi de FGTS não recolhido

Fiscalização do trabalho recuperou R$ 5,2 bi de FGTS não recolhido

Montante em 2018 é 23,6% superior ao ano anterior. As equipes de fiscalização do então Ministério do Trabalho recuperaram R$ 5,2 bilhões que deveriam ter sido recolhidos por empregadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor foi o maior desde 2015. Os dados foram divulgados pelo governo federal no dia 15 de Janeiro. O resultado registrado em 2018 foi 23,6% superior ao ano anterior. Em 2017, o montante recuperado foi de R$ 4,23 bilhões, enquanto em 2016 o volume ficou em R$ 3,1 bilhões e em Continue lendo

17 janeiro, 2019
Aprovada a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial

Aprovada a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial

Foi publicado hoje, 17 de Janeiro de 2019, no Diário Oficial da União a Resolução Nº 21 que aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial. Click aqui para acessar o Manual versão 2.5.01 completo  Ou acesse somente as Alterações efetuadas. RESOLUÇÃO Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial. O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Art. Continue lendo

17 janeiro, 2019
Governo estuda desoneração “universal” da folha de pagamento

Governo estuda desoneração “universal” da folha de pagamento

O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse na quinta, 10, que o governo estuda conceder desoneração “universal’ e ‘ampla” da folha de pagamentos. Ele, porém, não deu detalhes do mecanismo que será usado para compensar a perda de arrecadação com essa isenção da folha de salários. “A desoneração da folha de salários aconteceu muito em cima de demandas específicas, pontuais, de negociações muito setoriais. O que estamos trabalhando é na desoneração da folha de maneira universal, ampla, geral e sistêmica. O impacto que terá Continue lendo

16 janeiro, 2019
Liberado o envio do evento de remuneração (S-1200) ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia

Liberado o envio do evento de remuneração (S-1200) ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia

Portaria 09/2019 do Ministério da Economia traz novos valores para 2019 do salário-família, além da tabela de alíquotas do INSS. Folha de JANEIRO/2019 do Doméstico também foi liberada. Com a publicação da  Portaria ME nº 09, em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, onde reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%). Foi liberado o envio Continue lendo