Notícias

7 janeiro, 2019
Publicada lei Nº 13.797 que permite doação para fundos do idoso na declaração do IR

Publicada lei Nº 13.797 que permite doação para fundos do idoso na declaração do IR

Foi publicada no DOU do dia 04 de Janeiro de 2019, a Lei Nº 13.797, que permite às pessoas físicas a realizarem, a partir do exercício de 2020, ano-calendário de 2019, doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual do imposto de renda. Conforme a nova legislação poderá ser deduzida até o percentual de 3% aplicado sobre o IR devido apurado na declaração. A doação não se aplica à pessoa física que utiliza o desconto simplificado, que Continue lendo

4 janeiro, 2019
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2019. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores. Caso o empregador já tenha transmitido algum evento S-1200, será necessário Continue lendo

4 janeiro, 2019
Novo Manual de Movimentação de Conta Vinculada – FGTS

Novo Manual de Movimentação de Conta Vinculada – FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou, através da Circular Nº 839/2018 publicada no Diário Oficial da União, o novo Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que estabelece os procedimentos para o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores.   CIRCULAR Nº 839, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Pública o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Continue lendo

4 janeiro, 2019
Como registrar o reajuste salarial no eSocial

Como registrar o reajuste salarial no eSocial

Salário mínimo foi reajustado para R$ 998,00 a partir de 1º de janeiro. Com o Decreto 9.661/2019 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reajustou o salário mínimo em 4,162% a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 998,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em Continue lendo

4 janeiro, 2019
Circular Nº 842 da Caixa Aprova Cronograma do eSocial Referente aos Eventos Aplicáveis ao FGTS

Circular Nº 842 da Caixa Aprova Cronograma do eSocial Referente aos Eventos Aplicáveis ao FGTS

Aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/90, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, em consonância com a Lei nº 9.012/95, e com o Decreto n 8.373/14, em especial ao que estabelece o seu 1º Continue lendo

2 janeiro, 2019
Novo Salário Mínimo em 2019 é de R$ 998,00 – Decreto 9.961/2019 (DOU 01/01/2019)

Novo Salário Mínimo em 2019 é de R$ 998,00 – Decreto 9.961/2019 (DOU 01/01/2019)

Bom dia, leitores do Blog da Zê e Feliz 2019! Começamos nossos posts deste ano com a informação sobre o novo salário mínimo, que a partir de 2019 passa a ser de R$ 998,00 mensais – para o máximo de 44 horas semanais – ou R$ 33,27 por dia, ou R$ 4,54 por hora, conforme o decreto 9961/2019, publicado ontem no Diário Oficial em Edição Extra e já assinado pelo novo presidente, Jair Bolsonaro. Leia na íntegra o Decreto publicado ontem: DECRETO Nº 9.661, DE Continue lendo

27 dezembro, 2018
Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019

Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019

A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019 Foi publicada no último dia 24, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 2018, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019. A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a que se refere a norma por parte dos declarantes. A apresentação da Continue lendo

24 dezembro, 2018
Receita na Palma da Mão

Receita na Palma da Mão

Por meio de dispositivos móveis, será possível o acesso aos serviços do eCAC que exigem certificado digital A Receita Federal alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como, Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. No entanto, os serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC) cuja criticidade das informações demandavam autenticação por meio certificado digital não estavam Continue lendo

21 dezembro, 2018
Última semana para receber Abono Salarial 2016

Última semana para receber Abono Salarial 2016

Abono Salarial: Prazo para saque termina no próximo dia 28. Valor ainda disponível é de R$ 1,3 bilhão, para 1,8 milhão de trabalhadores em todo o Brasil O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira, 28 de dezembro. O valor ainda disponível é de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 7,46% do total de pessoas com direito ao recurso (veja tabela abaixo). Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação Continue lendo

21 dezembro, 2018
O futuro secretário da RFB disse que o Imposto de Renda deve ser o único tributo sobre a folha de pagamento

O futuro secretário da RFB disse que o Imposto de Renda deve ser o único tributo sobre a folha de pagamento

O economista Marcos Cintra, futuro secretário-geral da Receita Federal, afirmou ao jornal O Globo que o IR (Imposto de Renda) deverá ser o único tributo a ser cobrado sobre a folha de pagamento. Atualmente, as empresas recolhem o IR no contracheque, mas quem paga é o trabalhador. Cintra disse que “limpar” os tributos que incidem sobre os salários é uma prioridade da equipe de Paulo Guedes no ministério da Economia. “O único imposto que se justifica sobre o salário, a remuneração ao trabalhador, é o Continue lendo