Notícias

27 dezembro, 2018
Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019

Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019

A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019 Foi publicada no último dia 24, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 2018, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019. A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a que se refere a norma por parte dos declarantes. A apresentação da Continue lendo

24 dezembro, 2018
Receita na Palma da Mão

Receita na Palma da Mão

Por meio de dispositivos móveis, será possível o acesso aos serviços do eCAC que exigem certificado digital A Receita Federal alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como, Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. No entanto, os serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC) cuja criticidade das informações demandavam autenticação por meio certificado digital não estavam Continue lendo

21 dezembro, 2018
Última semana para receber Abono Salarial 2016

Última semana para receber Abono Salarial 2016

Abono Salarial: Prazo para saque termina no próximo dia 28. Valor ainda disponível é de R$ 1,3 bilhão, para 1,8 milhão de trabalhadores em todo o Brasil O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira, 28 de dezembro. O valor ainda disponível é de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 7,46% do total de pessoas com direito ao recurso (veja tabela abaixo). Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação Continue lendo

21 dezembro, 2018
O futuro secretário da RFB disse que o Imposto de Renda deve ser o único tributo sobre a folha de pagamento

O futuro secretário da RFB disse que o Imposto de Renda deve ser o único tributo sobre a folha de pagamento

O economista Marcos Cintra, futuro secretário-geral da Receita Federal, afirmou ao jornal O Globo que o IR (Imposto de Renda) deverá ser o único tributo a ser cobrado sobre a folha de pagamento. Atualmente, as empresas recolhem o IR no contracheque, mas quem paga é o trabalhador. Cintra disse que “limpar” os tributos que incidem sobre os salários é uma prioridade da equipe de Paulo Guedes no ministério da Economia. “O único imposto que se justifica sobre o salário, a remuneração ao trabalhador, é o Continue lendo

21 dezembro, 2018
INSS adota teletrabalho para servidores

INSS adota teletrabalho para servidores

Objetivo é reter profissionais experientes com incentivo para que permaneçam na ativa O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, assinou, nessa segunda-feira (17), instrução normativa que regulamenta, a título de experiência-piloto, o teletrabalho para os servidores do órgão. Com a medida, será possível que profissionais da autarquia desempenhem suas funções em home-office, sem a necessidade de se deslocar para a unidade de trabalho, desde que cumpram metas de desempenho. Para colocar o novo modelo em funcionamento, a Diretoria de Gestão de Continue lendo

20 dezembro, 2018
Seguro-desemprego: Benefício será pago somente por crédito em conta

Seguro-desemprego: Benefício será pago somente por crédito em conta

Medida, ratificada durante a 151ª Reunião do Conselho, realizada nesta quarta-feira (19), em Brasília, deverá ser implementada em seis meses O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (19) o prazo de 180 dias para que o pagamento do seguro-desemprego seja realizado apenas por meio de depósito em conta corrente simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador. A medida, ratificada durante a 151ª Reunião do Conselho, realizada na sede do Ministério do Trabalho, em Continue lendo

20 dezembro, 2018
Ministério do Trabalho lança seguro-desemprego 100% pela web

Ministério do Trabalho lança seguro-desemprego 100% pela web

Os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego integralmente pela internet a partir deste mês. O lançamento do novo produto será realizado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, nesta quarta-feira (19), às 14h00, no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília. O objetivo é garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade e segurança ao trabalhador brasileiro. A ação é uma iniciativa do Ministério do Trabalho, desenvolvida pela Dataprev, e estará disponível no Portal Emprega Brasil. Fonte: Ministério Continue lendo

19 dezembro, 2018
INSS e Correios firmam acordo para aperfeiçoar reabilitação profissional

INSS e Correios firmam acordo para aperfeiçoar reabilitação profissional

Projeto será desenvolvido na área de segurança e saúde do trabalho, a partir de modelo alemão O INSS e os Correios firmaram, nesta segunda-feira (17), um acordo de cooperação técnica no âmbito da reabilitação profissional, com base na parceria estabelecida em novembro deste ano com o Seguro Social Alemão de Acidente de Trabalho (Deutsche Gesetzliche Unfallversicherung – DGUV) na área de segurança e saúde no trabalho. O objetivo é promover – de forma segura e célere – a reintegração ao mercado de trabalho de funcionários Continue lendo

18 dezembro, 2018
Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf

Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf

As instruções incluem orientação para o preenchimento do DARF Avulso para recolhimento da Contribuição Social sobre o 13º Salário. A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou tiverem dificuldades no retorno do processamento do fechamento do Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) poderão recolher as contribuições previdenciárias elencadas no art. 6º da Continue lendo

11 dezembro, 2018
Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL. A Receita Federal informa que, a partir desta segunda-feira, 10 de dezembro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL. 2. Dessa forma, os contribuintes não precisarão mais utilizar o programa (PGD) PER/DCOMP para qualquer pedido de restituição ou Continue lendo