Produtor Rural

3 abril, 2019
Previdência: RFB retifica Instrução Normativa nº 1867/2019

Previdência: RFB retifica Instrução Normativa nº 1867/2019

Em publicação no Diário Oficial da União de 02/04/2019 a Receita Federal do Brasil retifica a Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2019.   RETIFICAÇÃO No art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2019, seção 1, página 64, Onde se lê: “Art. 96. O vencimento do prazo de pagamento das contribuições sociais incidentes sobre o décimo terceiro Continue lendo

27 março, 2019
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural PF

Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural PF

Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa. O Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) que a partir de janeiro de 2019, conforme disposto no § 13 do art. 25 da lei nº 8.212/91, optar por contribuir sobre o total das remunerações pagas ou creditadas nos termos do art. 22, incisos I e II da lei supracitada, bem como o Adquirente de Produção Rural Pessoa Física (APRPF), deverá recolher suas contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), por meio de Guia da Previdência Social (GPS*) avulsa: a) O PRPF, preenchendo a GPS com o código 2712 (Comercialização Continue lendo

25 março, 2019
SST: Atenção Produtores Rurais

SST: Atenção Produtores Rurais

Muitos produtores rurais ainda possuem dúvidas do que devem cumprir do eSocial e é preciso correr para não perder nenhum prazo, pois já estão obrigados a cumprir a primeira fase desde 10 de janeiro de 2019.  Além de cumprir essa fase inicial é preciso já ir analisando as próximas fases para não correr riscos!  E uma das fases que merece uma atenção especial é a de SST – Saúde e Segurança no Trabalho, mas você deve estar pensando “Essa fase é somente em Julho de 2020! Ainda falta muito tempo.”  Sinto te informar Continue lendo

15 março, 2019
Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural

Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural

A partir da próxima quarta-feira, dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido. Eles agora poderão se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade rural. Não será necessário que a autodeclaração seja ratificada por entidades públicas credenciadas pelo Pronater, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, ou por Continue lendo

19 fevereiro, 2019
Produtor Rural: RFB orienta quanto à retificação da GFIP

Produtor Rural: RFB orienta quanto à retificação da GFIP

O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da competência 01/2019, o código 0515 relativo a Terceiros deve proceder conforme as seguintes situações: 1.  Se ainda não efetuou o recolhimento ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) referente à folha de salários e também não houve retenção em nota fiscal ou recolhimento ao Senar referente à comercialização deve: a) retificar Continue lendo

18 fevereiro, 2019
Produtores Rurais e adquirentes: Orientações para preenchimento da GFIP

Produtores Rurais e adquirentes: Orientações para preenchimento da GFIP

Foi publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Nº 3, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de optar por se submeter à contribuição incidente sobre a folha bruta de salários de seus empregados e trabalhadores avulsos a partir de Continue lendo

15 fevereiro, 2019
Atenção, produtores rurais e adquirentes: tem novidade da RFB

Atenção, produtores rurais e adquirentes: tem novidade da RFB

A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Essa possibilidade de opção por contribuir sobre a folha é uma nova regra instituída pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. O produtor rural pessoa jurídica optante por contribuir sobre Continue lendo

6 fevereiro, 2019
WEBINÁRIO GRATUITO: Esclareça as dúvidas mais comuns no eSocial sobre Produtor Rural

WEBINÁRIO GRATUITO: Esclareça as dúvidas mais comuns no eSocial sobre Produtor Rural

O eSocial trouxe muitas mudanças para os empregadores de todo Brasil, e um dos impactados por esta nova obrigação é o Produtor Rural. A vida do produtor rural já há algum tempo não se resume mais em plantar, colher e vender. Muitas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias lhe foram impostas. E agora é a vez de se adequar a terceira revolução trabalhista! Conforme o Faseamento do eSocial o empregador produtor rural pessoa física  faz parte do terceiro grupo e está obrigado a cumprir a primeira fase do Cronograma Continue lendo

30 janeiro, 2019
Atenção: foi publicado Ato Declaratório Executivo Nº 1 sobre Produtor Rural

Atenção: foi publicado Ato Declaratório Executivo Nº 1 sobre Produtor Rural

Conforme já publicado aqui no blog, na matéria 2019: Ano de Mudanças Para o Produtor Rural, nesse ano estão prevista inúmeras alterações na área trabalhista e previdenciária. E você está por dentro de tudo que mudou na legislação? Uma dessas mudanças é a  LEI Nº 13.606/18,  onde foi determinado que os produtores rurais pessoa física ou jurídica poderão optar por continuar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Funrural) ou optar por se submeter à contribuição incidente sobre a folha bruta de salários Continue lendo

28 janeiro, 2019
Contrato de Safra: Aprenda como fazer neste Webinário gratuito

Contrato de Safra: Aprenda como fazer neste Webinário gratuito

  Você sabe o que prevê a Instrução Normativa RFB Nº 1848/18? Não? Então, este webinário é pra você! Organizar, fechar e pagar as contas da empresa, todos os meses, é uma tarefa que exige conhecimento e planejamento. E na atividade agrária não é diferente. Conforme o cronograma de vigência do eSocial, o envio das informações dos produtores rurais iniciou em Janeiro de 2019, e certamente você profissional do DP deve estar preocupado com o cumprimento da legislação. Por isso, hoje eu trago uma novidade Continue lendo