Produtor Rural

11 agosto, 2019
Começa na segunda-feira (12/8) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural

Começa na segunda-feira (12/8) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural

A Receita Federal disponibilizará na segunda-feira, 12 de agosto, a partir das 8h, o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2019. As normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 1902 que informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações. De acordo com a nova norma, o prazo para a entrega Continue lendo

30 julho, 2019
É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural

É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural

Decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de uma segurada contra a sentença que negou à autora aposentadoria por idade rural ao argumento de que não foi comprovado o requisito que permita o deferimento dessa prestação. Em suas razões de apelação, a parte autora pleiteia a reforma da sentença para que seja julgado procedente o pedido sob a alegação de que há comprovação dos requisitos necessários para a concessão do benefício. O desembargador Continue lendo

29 julho, 2019
Instrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Instrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.848 de 28 de novembro de 2018, o produtor rural que auferisse receita bruta anual oriunda da atividade rural superior a R$ 3,6 milhões estaria obrigado a entregar a sua escrituração no formato digital. Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.903, publicada hoje no Diário Oficial da União, o limite passou a ser de R$ 4,8 milhões, Continue lendo

9 julho, 2019
Saiba o que é o Contrato de Safra e Pequeno Prazo

Saiba o que é o Contrato de Safra e Pequeno Prazo

O trabalho rural possui características específicas e muitos profissionais de Departamento Pessoal nunca tiveram contato com clientes que sejam desse ramo de atividade, assim ainda se sentem perdidos.  Neste post vamos esclarecer o que é o contrato de safra e contrato de pequeno prazo, para quem deseja adquirir mais conhecimento.  Contrato de Safra  Considera-se contrato de safra o que tenha sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária, portanto, sempre por prazo determinado.  Permite-se, portanto que o contrato de safra tenha o prazo máximo tal qual os contratos determinados, Continue lendo

3 julho, 2019
Livro Caixa Digital do Produtor Rural: nova versão do leiaute e do manual

Livro Caixa Digital do Produtor Rural: nova versão do leiaute e do manual

A Receita Federal publicou na sexta-feira, 28 de junho, o Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Programação e Estudos (ADE Copes) nº 3, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o leiaute 1.1 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR. Na nova versão foram realizadas alterações no leiaute para facilitar o preenchimento do LCDPR, decorrentes de sugestões recebidas pela Coordenação-Geral de Programação e Estudos- Copes. O LCDPR foi instituído pela Instrução Normativa RFB no 1.848, de Continue lendo

18 maio, 2019
Produtores Rurais: atribuições do trabalhador na NR 31

Produtores Rurais: atribuições do trabalhador na NR 31

A NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura é considerada a norma mãe na atividade rural.   Essa NR se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura, e exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.  Mas deve ser aplicada em complemento com as outras NRs, como por exemplo, a NR-07 que trata de quais exames médicos são necessários à essa atividade.  Sabemos que o empregador deve cumprir a legislação de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), porém o trabalhador também tem deveres a cumprir. Como por exemplo, não basta Continue lendo

6 maio, 2019
Livro Caixa Digital do produtor rural será obrigatório em 2019

Livro Caixa Digital do produtor rural será obrigatório em 2019

A partir deste ano, os produtores rurais pessoas físicas que exploram a atividade rural nas condições previstas na Lei 8.023/1990, e alterações, regulamentada pela IN SRF 83/2001, ficam obrigados ao cumprimento de uma nova obrigação acessória: o livro caixa digital do produtor rural (LCDPR). A obrigação deverá ser cumprida por aqueles que auferirem (regime de caixa) receita bruta total superior a R$ 3,6 milhões em face da IN RFB 1.848/2018. O produtor rural poderá optar por enviar o LCDPR com receita bruta inferior a esse Continue lendo

3 abril, 2019
Previdência: RFB retifica Instrução Normativa nº 1867/2019

Previdência: RFB retifica Instrução Normativa nº 1867/2019

Em publicação no Diário Oficial da União de 02/04/2019 a Receita Federal do Brasil retifica a Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2019.   RETIFICAÇÃO No art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2019, seção 1, página 64, Onde se lê: “Art. 96. O vencimento do prazo de pagamento das contribuições sociais incidentes sobre o décimo terceiro Continue lendo

27 março, 2019
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural PF

Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural PF

Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa. O Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) que a partir de janeiro de 2019, conforme disposto no § 13 do art. 25 da lei nº 8.212/91, optar por contribuir sobre o total das remunerações pagas ou creditadas nos termos do art. 22, incisos I e II da lei supracitada, bem como o Adquirente de Produção Rural Pessoa Física (APRPF), deverá recolher suas contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), por meio de Guia da Previdência Social (GPS*) avulsa: a) O PRPF, preenchendo a GPS com o código 2712 (Comercialização Continue lendo

25 março, 2019
SST: Atenção Produtores Rurais

SST: Atenção Produtores Rurais

Muitos produtores rurais ainda possuem dúvidas do que devem cumprir do eSocial e é preciso correr para não perder nenhum prazo, pois já estão obrigados a cumprir a primeira fase desde 10 de janeiro de 2019.  Além de cumprir essa fase inicial é preciso já ir analisando as próximas fases para não correr riscos!  E uma das fases que merece uma atenção especial é a de SST – Saúde e Segurança no Trabalho, mas você deve estar pensando “Essa fase é somente em Julho de 2020! Ainda falta muito tempo.”  Sinto te informar Continue lendo