Receita Federal

17 maio, 2019
Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal

Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal

Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões. Foi publicada  no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A publicação da nova norma fez-se necessária após a revogação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, que vinculava tanto a Receita Federal quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A nova Instrução Normativa mantém praticamente as mesmas regras estabelecidas na portaria revogada. O parcelamento continua Continue lendo

16 maio, 2019
Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF

Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF

Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa do número de inscrição ou alteração dos dados cadastrais. A estimativa é que os cartórios e demais serventias de registro civil comecem a oferecer os serviços até novembro deste ano. A Instrução Normativa RFB nº 1890/2019, que dispõe sobre o convênio, foi publicada hoje (16/05) no Diário Oficial da Continue lendo

8 maio, 2019
Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal

Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal

A Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo, distribuição de renda e elemento de justiça coletiva. Com o objetivo de dar mais transparência ao tema e divulgar as principais ações realizadas na Receita Federal, foi criado novo Portal de Educação Fiscal, onde são apresentados os principais projetos na área: Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF; Conheça a nossa Aduana; Projeto Destinação: Autoatendimento Orientado; O espaço foi completamente redesenhado de maneira a torná-lo Continue lendo

6 maio, 2019
Receita lança vídeo sobre o projeto da nota fiscal eletrônica

Receita lança vídeo sobre o projeto da nota fiscal eletrônica

A ideia é disseminar a iniciativa que vai reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios. A Receita Federal lançou, em abril, o projeto da nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), iniciativa que, segundo o governo, vai reduzir a burocracia e simplificar a vida dos donos de pequenos negócios. Agora, a NFS-e ganha vídeo explicativo e informativo. De acordo com a Receita, existem atualmente no Brasil cerca de 5.570 legislações tributárias diferentes; praticamente uma lei para cada município. Com a nova medida, as prefeituras de Continue lendo

6 abril, 2019
RFB: Dossiê Digital de Atendimento a Distância

RFB: Dossiê Digital de Atendimento a Distância

A Receita Federal informa que apenas na primeira quinzena de funcionamento, foram realizados mais de 3.300 atendimentos com a utilização da abertura do Dossiê Digital de Atendimento a Distância (DDA). A nova funcionalidade, que foi anunciada em 14/03, permite nesta primeira fase de implantação a disponibilização do serviço de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta) prestado a Pessoas Jurídicas e Físicas que possuem certificação digital. A medida dispensa a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial. Chat RFB Outra novidade anunciada Continue lendo

15 março, 2019
Receita amplia atendimento eletrônico

Receita amplia atendimento eletrônico

A Receita Federal anunciou, na tarde do dia 14/3, o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento eletrônico colocadas à disposição do contribuinte: Dossiê Digital de Atendimento a Distância e Chat RFB. A partir de agora, os serviços como Certidão Negativa de Débitos de Pessoa Jurídica – CND PJ – e Regularização de débitos de Pessoa Física poderão ser obtidos pela internet, sem a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial. O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Continue lendo

16 janeiro, 2019
Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Simples Nacional: Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos. Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês. A Continue lendo

16 janeiro, 2019
Opção pelo Simples Nacional 2019

Opção pelo Simples Nacional 2019

O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019. Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2019, até o último dia útil (31/01/2019). A opção, se deferida (aceita), retroagirá Continue lendo

27 dezembro, 2018
Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019

Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019

A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019 Foi publicada no último dia 24, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 2018, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019. A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a que se refere a norma por parte dos declarantes. A apresentação da Continue lendo

24 dezembro, 2018
Receita na Palma da Mão

Receita na Palma da Mão

Por meio de dispositivos móveis, será possível o acesso aos serviços do eCAC que exigem certificado digital A Receita Federal alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como, Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. No entanto, os serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC) cuja criticidade das informações demandavam autenticação por meio certificado digital não estavam Continue lendo