Receita Federal

16 julho, 2019
Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF

Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF

A partir de hoje (16/07), o declarante de IRPF poderá gerar seu comprovante de inscrição por meio do serviço “2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF”, disponível no sítio da Receita Federal na internet (www.receita.economia.gov.br). Nesse caso, além de preencher os dados solicitados no formulário eletrônico, ele deverá informar também o número do recibo da última DIRPF entregue nos dois últimos exercícios. O serviço é gratuito, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, e o contribuinte poderá gerar a 2ª via do comprovante Continue lendo

5 junho, 2019
Receita Federal publica a edição de 2019 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”

Receita Federal publica a edição de 2019 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2018. São oferecidas mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Cosit, relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica: incluindo o Imposto sobre a Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas (CSLL); tratamento tributário das sociedades cooperativas; tributação Continue lendo

3 junho, 2019
Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações

Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações

As empresas incidiram na Malha Fiscal Pessoa Jurídica do ano-calendário 2014 e as autuações fiscais superam um bilhão de Reais. A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência Continue lendo

17 maio, 2019
Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal

Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal

Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões. Foi publicada  no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A publicação da nova norma fez-se necessária após a revogação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, que vinculava tanto a Receita Federal quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A nova Instrução Normativa mantém praticamente as mesmas regras estabelecidas na portaria revogada. O parcelamento continua Continue lendo

16 maio, 2019
Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF

Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF

Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa do número de inscrição ou alteração dos dados cadastrais. A estimativa é que os cartórios e demais serventias de registro civil comecem a oferecer os serviços até novembro deste ano. A Instrução Normativa RFB nº 1890/2019, que dispõe sobre o convênio, foi publicada hoje (16/05) no Diário Oficial da Continue lendo

8 maio, 2019
Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal

Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal

A Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo, distribuição de renda e elemento de justiça coletiva. Com o objetivo de dar mais transparência ao tema e divulgar as principais ações realizadas na Receita Federal, foi criado novo Portal de Educação Fiscal, onde são apresentados os principais projetos na área: Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF; Conheça a nossa Aduana; Projeto Destinação: Autoatendimento Orientado; O espaço foi completamente redesenhado de maneira a torná-lo Continue lendo

6 maio, 2019
Receita lança vídeo sobre o projeto da nota fiscal eletrônica

Receita lança vídeo sobre o projeto da nota fiscal eletrônica

A ideia é disseminar a iniciativa que vai reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios. A Receita Federal lançou, em abril, o projeto da nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), iniciativa que, segundo o governo, vai reduzir a burocracia e simplificar a vida dos donos de pequenos negócios. Agora, a NFS-e ganha vídeo explicativo e informativo. De acordo com a Receita, existem atualmente no Brasil cerca de 5.570 legislações tributárias diferentes; praticamente uma lei para cada município. Com a nova medida, as prefeituras de Continue lendo

6 abril, 2019
RFB: Dossiê Digital de Atendimento a Distância

RFB: Dossiê Digital de Atendimento a Distância

A Receita Federal informa que apenas na primeira quinzena de funcionamento, foram realizados mais de 3.300 atendimentos com a utilização da abertura do Dossiê Digital de Atendimento a Distância (DDA). A nova funcionalidade, que foi anunciada em 14/03, permite nesta primeira fase de implantação a disponibilização do serviço de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta) prestado a Pessoas Jurídicas e Físicas que possuem certificação digital. A medida dispensa a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial. Chat RFB Outra novidade anunciada Continue lendo

15 março, 2019
Receita amplia atendimento eletrônico

Receita amplia atendimento eletrônico

A Receita Federal anunciou, na tarde do dia 14/3, o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento eletrônico colocadas à disposição do contribuinte: Dossiê Digital de Atendimento a Distância e Chat RFB. A partir de agora, os serviços como Certidão Negativa de Débitos de Pessoa Jurídica – CND PJ – e Regularização de débitos de Pessoa Física poderão ser obtidos pela internet, sem a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial. O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Continue lendo

16 janeiro, 2019
Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Simples Nacional: Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos. Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês. A Continue lendo