Reforma Trabalhista

20 junho, 2019
Marinho: modernização trabalhista está de acordo com tratados internacionais

Marinho: modernização trabalhista está de acordo com tratados internacionais

Após argumentos da delegação brasileira, OIT não encontrou violações à Convenção 98. Sancionada em 2017, a modernização trabalhista está de acordo com tratados e obrigações internacionais, afirmou nesta quarta-feira (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Documento divulgado pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não aponta nenhuma ilegalidade na legislação do país. “O Brasil demonstrou plena conformidade da modernização trabalhista com as obrigações internacionais. A conclusão da OIT não apontou violação e Continue lendo

13 junho, 2019
Quando deve ser pago o salário substituição

Quando deve ser pago o salário substituição

Todas as empresas, que são empregadores, em um determinado momento terão algum empregado afastado de suas atividades, seja por férias, por doença, licença-maternidade…   Muitas vezes a atividade que esse empregado afastado executa não pode ficar suspensa ou não tem outro empregado na mesma função que possa a absorver.  Nesses casos, muitas vezes, um empregado é selecionado para substituir o que ficará afastado durante um período específico.  Assim, conforme a Súmula nº 159 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), esse empregado terá direito a receber o mesmo salário contratual do substituído.   Súmula nº 159 do TST:  SUBSTITUIÇÃO DE Continue lendo

10 junho, 2019
OIT volta a analisar se reforma trabalhista tira direitos dos trabalhadores

OIT volta a analisar se reforma trabalhista tira direitos dos trabalhadores

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a reforma trabalhista fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e trabalhadores), a comissão se reunirá durante a Conferência Internacional do Trabalho, que começa hoje (10), em Genebra (Suíça), e segue até o próximo dia 21. Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada Continue lendo

6 junho, 2019
Ainda tem dúvidas sobre o contrato de trabalho intermitente?

Ainda tem dúvidas sobre o contrato de trabalho intermitente?

A Reforma Trabalhista trouxe mais uma opção de modalidade de contratação para o trabalhador, o contrato intermitente. Mesmo estando vigente há mais de um ano, muitos profissionais ainda ficam com dúvidas no momento de fazer esse tipo de contrato de trabalho. Se você faz parte desses profissionais não se preocupe! Tenho uma ótima notícia. Hoje, 06/06, às 16h (horário de Brasília) você poderá assistir a Aula tira-dúvidas sobre Contrato de Trabalho Intermitente, com o Professor Ciro Mariano. O Professor Ciro é Bacharel em Ciências Contábeis, Especialista em Direito Continue lendo

27 maio, 2019
O que deve ser pago ao trabalhador intermitente?

O que deve ser pago ao trabalhador intermitente?

Uma das novidades da Reforma Trabalhista foi a modalidade de contrato intermitente.  A definição desse tipo de contrato consta no Art. 443, § 3º da Lei 13.467:  “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.” (NR)”  A Reforma Trabalhista regulamentou essa prática que já Continue lendo

23 maio, 2019
Receita publica entendimento sobre prêmios a funcionários

Receita publica entendimento sobre prêmios a funcionários

Com a publicação da Solução de Consulta Cosit Nº 151 a Receita Federal reconheceu que não incide contribuição previdenciária sobre prêmio dado a funcionário, conforme prevê a Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467), em vigor desde dia 11 de novembro de 2017. Confira abaixo a publicação na íntegra com os requisitos para a não incidência: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 151, DE 14 DE MAIO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA. A partir de 11 de novembro de Continue lendo

20 maio, 2019
Como entender os 3 pontos polêmicos da reforma trabalhista

Como entender os 3 pontos polêmicos da reforma trabalhista

Olá, tudo bom? Aqui é a Camila, da Nith. Dias desses, saindo do trabalho, fui à festa de uma amiga. Garçonetes, barmans, e inevitavelmente comecei a pensar nessas pessoas que trabalham em jornada intermitente. Aquele trabalho super flexível, que acontece em dias alternados da semana, ou só algumas horas por semana, com interrupções. Sabe? Eu sou muito ligada nessas questões e, enquanto admirava o som e as pessoas na festa, pensei: Com a reforma trabalhista, como ficam os direitos desse trabalhador? Loucura, né? Mas, essa Continue lendo

29 abril, 2019
TST se ajusta à reforma e libera empregados de bater ponto

TST se ajusta à reforma e libera empregados de bater ponto

Pela decisão, trabalhadores têm de registrar apenas atraso, hora extra e falta. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) liberou empregados de bater o ponto todos os dias. Os trabalhadores só são obrigados a registrar saídas antecipadas, horas extras, atrasos, faltas ou licenças. Uma decisão da SDC (Seção de Dissídios Coletivos) da mais alta instância da Justiça do Trabalho inverteu a lógica da jurisprudência da corte. O tribunal sempre exigiu que a empresa controlasse a entrada e a saída dos empregados. Segundo especialistas, o TST começa Continue lendo

9 janeiro, 2019
Contrato Intermitente: saiba o que é e como cumprir a legislação aprovada com a Reforma Trabalhista

Contrato Intermitente: saiba o que é e como cumprir a legislação aprovada com a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista trouxe mais uma opção de modalidade de contratação para o trabalhador, o contrato intermitente. Essa modalidade já vinha sendo praticada durante muito tempo na informalidade, porém com a reforma trabalhista, ela foi regularizada. O que é o Contrato Intermitente? Considera-se trabalho intermitente a prestação de serviços, não continua, com alternância dos períodos da prestação de serviços, determinados em horas, dias ou meses. Esse contrato deve ser feito de forma escrita para ter validade, esclarecendo que o prestador de serviço esteja subordinado a Continue lendo

3 janeiro, 2019
Novo cálculo para aposentadoria

Novo cálculo para aposentadoria

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou no dia 31 de dezembro de 2018, quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres era Continue lendo