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Insalubridade – base de cálculo salário mínimo

O reclamante ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade pelas atividades exercidas na empresa e pagamento com base no salário contratual Recentemente, o escritório de advocacia Gaiofato Advogados Associados, obteve êxito em Segunda instância no que se refere ao cálculo do adicional de insalubridade com base no salário mínimo. O reclamante ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade pelas atividades exercidas na empresa e pagamento com base no salário contratual Analisando o tema e após laudo pericial juntados aos autos, o Juiz de Continue lendo

Cessão de mão de obra

AMIGOS, em função de um artigo meu publicado “Retenções Previdenciárias nas Atividades Tributadas pelo Simples Nacional“, recebi a resposta do leitor abaixo, esclarecendo um pouco mais sobre a cessão de mão de obra e solicitei a autorização para postar aqui, já que acredito que possa ajudar a entender melhor o assunto. a resposta está na íntegra, assinada por ele: Cara Zenaide, bom dia; Acredito que se faz necessária uma anotação quanto à distinção entre serviços de cessão de mão-de-obra e prestação de serviços com mão-de-obra residente. Continue lendo

Burocracia: FGTS DOS DOMÉSTICOS – respostas

Oi, pessoal, bom dia! Algumas pessoas enviaram respostas sobre a burocracia no recolhimento do FGTS dos domésticos, que posto abaixo, para conhecimento: 23/06/2011: E a questão da alimentação… tenho duas empregadas domesticas que chegam a 7:00 hs e saem as 5:30 hs. no maximo… elas tomam o cafe da manha na minha casa , lancham e almoçam e tem um lanche à tarde, sai muito caro para uma pessoa que ganha 2 salarios mínimos como é o caso dos professores do Brasil e alem dos Continue lendo

Burocracia no FGTS – Direitos dos domésticos

Acabei de ver no Fantástico uma reportagem sobre a aprovação na OIT sobre a ampliação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Mas no Brasil ainda perdura a burocracia para que esses direitos sejam acatados. Até porque os domésticos não trabalham para empresas – que já estão acostumadas à burocracia. Eles trabalham em residências, com patrões que desconhecem até seus próprios direitos trabalhistas. O FGTS é um dos direitos que hoje é OPCIONAL e que, pelo aprovado na reunião da OIT, passaria a ser obrigatório. Hoje, os patrões Continue lendo

João Pessoa – fotos

João Pessoa – fotos

Foi muito boa a turma do curso de GFIP para Órgãos Públicos lá em João Pessoa – PB. Obrigada a todos que me permitem realizar a minha missão com alegria e divertimento…eheheheh… as aulas foram maravilhosas, mas também deu tempo pra relaxar, visitando a Praia do Jacaré, onde o Jurandyr do Sax estava fazendo a sua 3.864a apresentação (isso mesmo, mais de 3.500 apresentações), tocando no Sax o Bolero, de Ravel…  Esse é “O CARA”, Jurandyr do Sax, o homem tá no GUINESS!  Continue lendo

Aprovada convenção para regulamentação do trabalho doméstico

16/06/2011 – Aprovada convenção para regulamentação do trabalho doméstico (Notícias MTE) A Organização Internacional do Trabalho (OIT) deu, na manhã desta quinta-feira, em Genebra, um importante passo para a regulamentação da profissão de empregada doméstica em todo mundo. Foi aprovada com 396 votos e apenas 16 contra a criação de uma Convenção para regulamentar o trabalho doméstico. O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou da votação, afirmou que “trata-se da segunda Lei Áurea”. “Estamos fazendo história aqui em Genebra, porque até hoje Continue lendo

Curso CONECTIVIDADE SOCIAL ICP já disponível!!!

1) Novo curso A distância: CONECTIVIDADE SOCIAL ICP! *** Disponível por apenas R$ 29,00 – promoção de lançamento *** O curso tem mais apostila com 30 páginas e apresentação com mais de 50 slides, com telas e passo a passo para enviar a gfip, outorgar procuração, etc. Dá direito ao Certificado de Participação de 40 horas e tira-dúvidas por e-mail! Para adquirir, entre no site http://www.zenaidecarvalho.com.br/  e clique no link do curso! 2) Curso em PROMOÇÃO em junho: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS! A partir de R$ 29,00, Continue lendo

Estou em João Pessoa…

Conheço vários paraibanos,mas somente agora consegui vir à João Pessoa, na Paraíba, cidade muito bonita! Estou por aqui dando treinamento até sexta-feira… pena que não dará tempo pra ir nas Festas Juninas de Campina Grande… fica pra próxima! Ah, não tem dado tempo de responder a todos os e-mails no mesmo dia, portanto, colegas, aguardem até o final de semana, quando retorno das atividades! Abraços, Zenaide.

O trabalhador pode fazer mais de 10 horas diárias?

15/06/2011 – SDC permite jornada de 12 horas em situações especiais de serviço (Notícias TST) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho e manteve cláusula de acordo coletivo que permite, em ocorrência especial de “parada de usina”, jornada diária de até 12 horas de trabalho aos empregados de uma empresa. O ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso, entendeu que a jornada extra, superior ao limite diário de dez horas, não é Continue lendo

Diarista tem vínculo empregatício?

14/06/2011 – Turmas do TST não reconhecem vínculo de emprego de diaristas (Notícias TST) Duas diaristas que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com os respectivos patrões tiveram seus recursos rejeitados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Num dos casos, a empregada, depois de 28 anos de serviço, tentou obter o reconhecimento, mas seu recurso foi rejeitado pela Quarta Turma, por entender que o trabalho realizado somente num dia por semana possui caráter descontínuo, e não está previsto, portanto, na Lei nº 5859/72, que dispõe Continue lendo