Simples Nacional

27 setembro, 2019
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de seus débitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Dessa forma, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do regime por motivo de inadimplência. Continue lendo

11 julho, 2019
Simples Nacional : Receita alerta os contribuintes excluídos 

Simples Nacional : Receita alerta os contribuintes excluídos 

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento. De acordo com a regulamentação, os contribuintes poderão realizar a nova opção até o dia 15 de julho de 2019, desde que, cumulativamente: I – tenham sido excluídos do Simples Nacional com efeitos em 1º de janeiro de 2018; II – tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas Continue lendo

9 julho, 2019
Pequenos negócios têm até o dia 15 de julho para retornar ao Simples Nacional

Pequenos negócios têm até o dia 15 de julho para retornar ao Simples Nacional

As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional terão até o dia 15 de julho deste ano para requerer o retorno ao sistema. Na quarta-feira (3), o Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou Resolução que permite esta ação. Os pequenos negócios podem retornar ao Simples Nacional desde que tenham sido excluídos do sistema em 1º de janeiro de 2018, tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº Continue lendo

5 julho, 2019
Simples Nacional: contribuintes excluídos podem fazer nova opção

Simples Nacional: contribuintes excluídos podem fazer nova opção

Foi publicada, em 3 de julho de 2019, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional, em 1º de janeiro de 2018, poderem realizar nova opção por esse regime.  A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 13 de junho de 2019. De acordo com a regulamentação, os contribuintes poderão realizar a nova opção até o dia 15 Continue lendo

18 junho, 2019
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

Em 11 de junho, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN  Nº 145/2019, que altera o Regulamento do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140). Dentre as alterações, destacam-se: EFEITOS DO DESENQUADRAMENTO DO MEI A Resolução revoga os §§4º e 5º do art. 101 da Resolução CGSN 140/2018. O desenquadramento, por comunicação obrigatória ou de ofício, em razão de ocupação que deixou de ser permitida ao MEI ocorrerá a partir do mês de início da produção de efeitos da alteração que tornou a ocupação vedada. Continue lendo

16 maio, 2019
Secretário diz que tem dúvidas se fim do Simples traria aumento de receita previdenciária

Secretário diz que tem dúvidas se fim do Simples traria aumento de receita previdenciária

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou nesta quarta-feira (15/05) que o regime tributário do Simples Nacional trouxe aumento “considerável” de formalidade, razão pela qual tem “muita dúvida” sobre eventual crescimento da receita previdenciária no caso da sua extinção. Sozinho, o Simples deverá responder neste ano por 29,4 bilhões de reais em renúncias tributárias, ou 45,9% do total, conforme dados mostrados por Rolim em comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Em sua apresentação, ele também afirmou ser Continue lendo

13 março, 2019
Micro e Pequenas empresas do Simples devem ficar atentas a DEFIS

Micro e Pequenas empresas do Simples devem ficar atentas a DEFIS

Segundo o DataSebrae, o Brasil conta com quase 12 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional, a grande maioria delas é composta por MEIs, perdendo apenas para as Micro e Pequenas Empresas, que chegam ao expressivo número de 4.911.277 milhões, os números são do primeiro semestre de 2018. Todas essas Micro e Pequenas empresas, enquadradas no Simples Nacional devem ficar atentas para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), a data é sempre até o dia 31 de março do ano-calendário subsequente Continue lendo

30 janeiro, 2019
Termina na quinta-feira (31/1) o prazo para regularização de débitos para as empresas excluídas do Simples Nacional

Termina na quinta-feira (31/1) o prazo para regularização de débitos para as empresas excluídas do Simples Nacional

Simples Nacional: A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. Mais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional ) em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Continue lendo

16 janeiro, 2019
Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Simples Nacional: Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos. Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês. A Continue lendo

16 janeiro, 2019
Opção pelo Simples Nacional 2019

Opção pelo Simples Nacional 2019

O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019. Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2019, até o último dia útil (31/01/2019). A opção, se deferida (aceita), retroagirá Continue lendo