Como Saber as Contribuições Previdenciárias de uma Paróquia? Dúvida respondida!

Mais uma dúvida de uma aluna, que compartilho com todos aqui no Blog da Zê. Vamos lá?
A dúvida:

Estou com um super problema, aqui no escritório vamos começar a fazer o DP de uma Paróquia e nem sei por onde começar. Se tem FAP, se é considerada simples ou presumida. Tem como me ajudar????

A resposta:

workshop zenaide carvalho

Carla, vai ter uma aula extra aqui no Curso Online de Auxiliar de Departamento Pessoal que ainda não gravei, mas vamos lá.

workshop zenaide carvalho

1) Para saber se a paróquia é ISENTA de contribuições previdenciárias, vc pode pedir para ela dar para você uma cópia dos documentos de isenção.

Segundo a Constituição Federal, os templos de qualquer culto são IMUNES ao imposto de renda. Sobre IMPOSTO DE RENDA, você pode ler mais no link a seguir: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ecf-escrituracao-contabil-fiscal/perguntas-e-respostas-pessoa-juridica-2016-arquivos/perguntas-e-respostas-irpj-2016.pdf

Sobre a IMUNIDADE ou ISENÇÃO do IMPOSTO DE RENDA, você pode ver com o contador (se não for você) ou ler um artigo: https://www.contabilidadepontual.com.br/o-que-sao-e-quais-as-obrigacoes-de-instituicoes-imunes-e-isentas/

Tem um link mas não está funcionando, para saber quem é isenta de contribuição previdenciária:  http://www020.dataprev.gov.br/pls/filantro/filan$.startup

2) Não sendo ISENTA da contribuição previdenciária – o que na maioria das vezes não é – você deve pegar o CNPJ da paróquia e ver qual o CNAE da atividade preponderante.

3) Com número do CNAE, você pesquisa no ANEXO V  do Decreto 3.048/99 qual o RAT.

4) Para saber o FPAS – e consequentemente as contribuições às entidades de assistência sociais (terceiros), você pode pegar pela Tabela 4 do eSocial que está bem completa.

Deixo anexa: Leiautes_eSocial_v2.2.01_Anexo_I_Tabelas.pdf

5) Para saber o FAP, tem que ter a senha previdenciária e pesquisar neste link: https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml – e se não tem a senha previdenciária, no mesmo link tem instruções sobre como gerar a senha. 

6) Não existe entidade assistencial no Simples Nacional. Então ou ela tem isenção ou não tem, devendo pagar a CPP, RAT ajustado (RAT multiplicado pelo FAP) e terceiros.

Bom trabalho!

Zenaide Carvalho

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