22 agosto, 2019

Conselho do FGTS determina a distribuição de resultados nas contas dos trabalhadores

Resolução CC/FGTS nº 934 de 2019, altera a Resolução CC/FGTS nº 854, de 2017 , e determina a distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018, que autorizar o Agente Operador do FGTS (CAIXA), a realizar a distribuição da totalidade do resultado líquido do FGTS, com base no índice a ser aplicado aos saldos existentes nas contas vinculadas em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido.

Para efeito da distribuição de parte do resultado do FGTS, deverão ser observadas as diretrizes constantes da Lei nº 13.446, de 2017 , e as condições ora estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), dentre elas:

– O lucro líquido será obtido após a dedução de todas as despesas apuradas no exercício-base, inclusive àquelas relativas aos descontos concedidos na forma da Lei nº 8.036, de 13 de maio de 1990;

– Ao somatório do saldo existente nas contas vinculadas, em 31 de dezembro do exercício-base, serão deduzidos os valores de saldo consignados em depósitos a discriminar, contas do tipo recursal e contas para fins de embargos e/ou garantias judiciais;

Professor SA

– A divisão da totalidade do resultado líquido pelo montante de saldo obtido resultará em índice com oito casas decimais, a ser aprovado e divulgado anualmente pelo Conselho Curador do FGTS;

Professor SA

– O índice aprovado será multiplicado, individualmente, pelo respectivo valor do saldo, posicionado em 31 de dezembro do exercício-base, de cada conta vinculada a ser contemplada com a distribuição;

– Eventual resíduo do valor a ser distribuído, decorrente da aplicação do índice sobre o saldo individual de cada conta vinculada contemplada com a distribuição, será incorporado ao patrimônio líquido do FGTS no ano seguinte ao exercício-base;

– Os valores creditados nas contas vinculadas a título de distribuição de resultado integrarão o saldo base para fins de cálculo dos juros e atualização monetária, de que trata o § 2º, do art. 13, da Lei nº 8.036, de 1990 , a partir do dia 10 de agosto do ano do crédito.

Entende-se por “exercício-base” o ano de referência em que o resultado positivo será auferido e, consequentemente, consignado no Balanço do FGTS e, por “ano seguinte ao exercício-base” ou “ano do crédito”, aquele em que o crédito da distribuição será efetivamente realizado nas contas vinculadas contempladas.

Os valores creditados nas contas vinculadas a título de distribuição de resultados, e os respectivos juros e atualização monetária, não integram o saldo base para cálculo do recolhimento rescisório, nos casos de demissão sem justa causa, culpa recíproca ou força maior.

Resolução CC/FGTS nº 934, de 19/08/2019 foi publicada no DOU em 20/08/2019.

Fonte: LegisWeb

TORNE-SE AUDITOR TRABALHISTA E MULTIPLIQUE SEU SALÁRIO

Um Auditor Trabalhista nunca foi tão necessário como nos dias de hoje. Antigamente, ter um Fiscal era o suficiente para as empresas estarem em dia com suas obrigações e não sofrerem multas, mas isso mudou.

Agora o Fiscal não é mais necessário e, em contrapartida, ter um Auditor Trabalhista se tornou crucial.

Com o eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb as empresas estão ficando cada vez mais vulneráveis às multas da Receita Federal e Secretaria Especial do Trabalho.

E pequenas coisas podem ser motivo para grandes multas, como: férias vencidas, horas extras, contratos de trabalho, entre outras coisas. E mais: qualquer irregularidade encontrada pode fazer com que a Receita solicite o envio das informações atuais e dos 5 anos anteriores.

Conseguiu imaginar a dor de cabeça que isso pode dar?

É exatamente por isso que muitas empresas estão atrás de Auditores Trabalhistas, para prevenir que qualquer erro gere grandes consequências.

O Auditor é a pessoa que vai analisar todas as informações enviadas pelas empresas, garantindo que estarão em dia com suas obrigações e não precisarão se preocupar com autuações e multas.

Isso tudo resulta em grandes oportunidades para você que estiver preparado para ser um Auditor e cumprir com suas responsabilidades! Agora eu te pergunto, você está pronto para isso?

Faça parte da Formação de Auditor Trabalhista e preencha as lacunas existentes no mercado, conquistando as melhores vagas!

Clique aqui e garanta sua vaga na Formação de Auditor Trabalhista 2.0!

AGORA É A HORA DE CONQUISTAR O SEU CRESCIMENTO PROFISSIONAL…

Saia na frente e aproveite o momento atual do mercado, onde a procura por Auditores Trabalhistas está em alta, mas poucas pessoas estão capacitadas para atuar.

A Professora Juliana Maia é CEO e Administradora na empresa Maia Almeida Organização Contábil, atua também como Auditora Trabalhista, Contadora, Consultora Especializada em eSocial e Professora da BSSP, e conta com mais de 25 anos de experiência na área. Já foi Professora na Universidade Candido Mendes (UCAM) e na Faculdade União Araruama de Ensino S/S LTDA. Graduada em Direito pela Universidade do Grande Rio – Unigranrio (2001), Bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010), Especialização em Pós-Graduação Latu Sensu em Contabilidade Empresarial e Mestranda em Contabilidade Tributária pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *