1 fevereiro, 2019

Convênio Médico/Odontológico de sócios: é verba informativa?

Hoje o nosso post é sobre Imposto de Renda e, claro, no eSocial. A pergunta é da Viviane Aranha.

 

Olha só a pergunta dela:

 

 

Muita gente costuma perguntar isso para a professora Zenaide. E quando responde, ela alerta: “Você vai ser pego pela Receita Federal, e é muito sério!”.

 

Mas, vamos pra resposta da pergunta: o Convênio Médico ou Odontológico de Sócio da empresa não é verba informativa!

 

E por que não é?

 

Se você olhar na instrução normativa que trata do imposto de renda da pessoa física – imposto de renda retido na fonte também – está lá no artigo 5º da IN RFB – 1500/14 – ela é a que trata dessa questão do imposto de renda.

 

O artigo 5º diz o seguinte:

 

Art. 5º São isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda, os seguintes rendimentos originários do trabalho e assemelhados:

I – alimentação, inclusive in natura, transporte, vale-transporte e uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado;

II – auxílio-alimentação pago em pecúnia aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

III – valor recebido de pessoa jurídica de direito público a título de auxílio-moradia, não integrante da remuneração dos beneficiários, em substituição ao direito de uso de imóvel funcional;

IV – auxílio-transporte em pecúnia, pago pela União, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa;

V – indenização de transporte a servidor público da União que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das atribuições próprias do cargo;

VI – diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior;

VII – valor do salário-família;

VIII – ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte;

IX – valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados;

X – contribuições para Plano de Poupança e Investimento (Pait), cujo ônus tenha sido do empregador, em favor do participante;

XI – contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência complementar em favor de seus empregados e dirigentes;

XII – contribuições pagas pelos empregadores relativas ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), destinadas a seus empregados e administradores, a que se refere a Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997;

XIII – incentivo pago em pecúnia ao servidor licenciado, nos termos do art. 18 da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, observado o disposto no art. 26 e no inciso II do art. 27 da Medida Provisória nº 632, de 24 de dezembro de 2013;

  (Retificado(a) em 19/11/2014, pág 12)

XIII – incentivo pago em pecúnia ao servidor licenciado, nos termos do art. 18 da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, observado o disposto no art. 25 e no inciso II do art. 44 da Lei nº 12.998, de 18 de junho de 2014;

XIV – montante dos depósitos, juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);

XV – rendimentos pagos a pessoa física não residente no Brasil, por autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas fora do território nacional e que correspondam a serviços prestados a esses órgãos;

XVI – 75% (setenta e cinco por cento) dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos, em moeda estrangeira, por servidores de autarquias ou repartições do Governo brasileiro no exterior;

XVII – até 90% (noventa por cento) dos rendimentos de transporte de carga e serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados;

XVIII – até 40% (quarenta por cento) dos rendimentos de transporte de passageiros; e

XIX – até 90% (noventa por cento) do rendimento bruto auferido pelos garimpeiros na venda a empresas legalmente habilitadas de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos.

 

Ou seja, pra resumir, o artigo diz que: “São isentos”.

 

E na parte em que se fala sobre o “Plano de saúde dos empregados”, a IN quer dizer que: por exclusão, se você paga plano de saúde para um sócio da empresa (sendo administrador ou não) ou se pagar um plano de saúde para um dependente do empregado, tudo isso é tributável para fins de imposto de renda.

 

E isso quem diz é a própria professora Zenaide. Ela gravou um vídeo para a Maratona eSocial, que é uma série do nosso canal do YouTube, onde ela responde a dúvidas. E todo dia tem vídeo novo!

 

Veja a série completa aqui.

 

E a dúvida da Viviane, sobre Convênio Médico/Odontológico dos sócios, foi respondida em um desses vídeos da série.

 

Assista aqui embaixo:

 

 

(Por: Bruno Quevedo – Equipe Zenaide Carvalho/Nith Treinamentos)

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