Desoneração na Construção Civil: Como gerar o DAS e o DARF a partir de janeiro/2014

Desoneração
na Construção Civil: Como gerar o DAS e o DARF a partir de janeiro/2014
Artigo de Zenaide Carvalho (*)
“Quem
doa com generosidade recebe muitas bênçãos.”
(Seicho Taniguchi)
Segundo as instruções dos artigos 17 e
19 da IN RFB 1.436/13, a partir da competência janeiro/2014 as empresas de
Construção Civil tributadas pelo Simples Nacional (Anexo IV) e que estão na
Desoneração da Folha (artigos 7º a 9º da lei 12.546/11) terão que informar a
Receita Bruta no aplicativo do Simples. 
A pergunta que o aplicativo gerará – ao informar
receita do Anexo IV será: 
A atividade principal
da empresa, assim considerada a de maior receita auferida ou esperada na forma
do artigo 17 da IN RFB 1.436/13, está enquadrada nos grupos 412, 432, 433 e 439
da CNAE 2.0
?
Se for (a maior recita é a auferida no
ano anterior ou a esperada no ano de início de atividades), a resposta
será sempre SIM
porém a
receita informada será diferente
 para as empresas com CEI não
enquadrado e as demais. Os CNAEs 412, 432, 433 e 439 são os que entraram na
Desoneração em 2013.

Se a empresa tem a maior receita dos
CNAEs de infraestrutura (421, 422, 429 e 432) se forem tributadas pelo
Simples Nacional NÃO ENTRAM NA DESONERAÇÃO DA FOLHA!
1) Construtoras com CEI não enquadrado na
Desoneração
RESPOSTA
SIM
. Informar apenas a receita sobre a qual pagará
os 2%, excluindo (ou não somando) a receita de CEI não enquadrado na
Desoneração!
O aplicativo gerará o DARF de 2% sobre a receita informada e
também gerará em separado o DAS para pagamento dos demais tributos (Pis,
Cofins, etc) sobre a receita bruta total informada. A construtora que for
responsável pela matricula CEI deverá ainda gerar a GPS sobre a folha dos
empregados que atuam em obras de CEI não enquadrado na Desoneração.

2) Construtoras com todos os CEI enquadrados na
Desoneração
RESPOSTA
SIM
. Informar a Receita Bruta Total! O
aplicativo do Simples gerará e calculará o DARF de 2% sobre a Receita Total e
gerará também o DAS sobre os demais tributos (Pis, Cofins, etc) sobre a receita
bruta total.
3) Prestadoras de Serviço na C.Civil não
responsáveis pelo CEI
RESPOSTA
SIM
. Informar a Receita Bruta Total!As
prestadoras de serviço – não responsáveis pelo CEI – deverão informar a Receita
Bruta total, já que pagarão os 2% sobre o total da receita. Da mesma forma, o
aplicativo gerará DAS e DARF (de 2%) sobre a receita bruta total.
4) Empresas da Construção Civil com maior receita
nos CNAES 421, 422, 429 e 432 (que só entraram na Desoneração em 2014) e sem
receita de outros anexos e outras empresas tributadas pelo Anexo IV
RESPOSTA: NÃO. As empresas cuja maior receita seja dos CNAEs 421, 422,
429 e 433 SE FOREM TRIBUTADAS PELO SIMPLES NACIONAL, NÃO ENTRAM NA DESONERAÇÃO DA
FOLHA
. Ao informar NÃO, o aplicativo do Simples NÃO
CALCULARÁ o DARF. O aplicativo CALCULARÁ apenas o DAS com as contribuições de
PIS, COFINS, etc sobre a receita bruta total, não incluindo a CPP (contribuição
patronal previdenciária) no DAS
, que como vinha sendo feito antes, deverão recolher
os 20% de CPP na GPS. Tais empresas não precisam gerar DARF, pois não pagarão os
2% sobre a Receita Bruta.
5) Empresas da Construção Civil com maior receita
nos CNAEs 421, 422, 429 e 432, com receita de outros anexos (I a III e V) e
outras empresas não tributadas pelo Anexo IV
RESPOSTA:
NÃO
. Caso a empresa aufira receita de outros anexos
deverá informar a receita dos outros anexos (I, II, III ou V) para gerar o DAS
que inclui a contribuição previdenciária sobre tais receitas. Pagar os 20% em GPS,
como vinha sendo feito normalmente antes da Desoneração. As empresas que não
estão na Desoneração não precisarão gerar DARF.
Veja as telas a seguir e o resumo ao final do
artigo.

Base
legal
: Artigos 17 e 19 da IN RFB 1.436/13.
Fiquem com Deus e até breve!
(*) Zenaide
Carvalho
e Contadora, Administradora, Escritora, Instrutora e Palestrante.
Site: WWW.zenaidecarvalho.com.br
Artigo escrito em 16/02/2014. Pode ser reproduzido
desde que citadas autora e fonte.

4 Comentários


  1. Olá!
    O 4º CNAE de infraestrutura que entrou na desoneração em janeiro/2014 é 431. No texto, aparece 432/433. Tenho um caso de empresa de empresa de terraplenagem (CNAE 4313400), optante do Simples Nacional, e ao ler a IN 1436 também fiquei em dúvida, pois já tinha como certo que entraria na desoneração, antes da publicação da instrução, mas realmente fizeram mais essa "complicação". Parabéns pelo blog!

    Responder

  2. Bom dia
    Estou abrindo uma empresa de construção civil que vai construir 04 casas em um lote para vender pelo programa minha casa minha vida. Tenho varias duvidas:
    – O CNAE será 4120400 – logo entrará na desoneração. Como será feito o cálculo? Uma vez q substitui os 20% da contrib previdenciária por 2% da receita bruta; qual será esta receita bruta, uma vez que ainda não vendeu as casas, então não tem receita nenhuma……
    – Vou ter que abrir um CEI para cada uma destas 04 casas? Ou será somente um CEI para toda a obra?

    Responder

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