Desoneração – Receita x Folha x Setores

Colega perguntou:

Uma duvida em relação a desoneração, uma empresa que entra
proporcionalmente na desoneração, que no momento não está faturando, como fica
essa situação? Já que não tem percentual a calcular, eu entendo que não á
desoneração.

E as empresas que tem desoneração total, integral, e não
faturam no mês, essas mesmo assim fazem a desoneração, a compensação dos 20%
patronal ok?

E eu respondo, já que estou incluindo esse material no curso EAD da Desoneração (espero terminar hoje) a atualização:
 
Veja se ajuda o quadro abaixo, mas leia a legislação recomendada, pois se não ler, fica na dúvida:
 
Casos
Atividade
Receita Enquadrada
Receita não
enquadrada
Tem Folha
CPRB
CPP sobre a Folha
1
Industrial
e Serviços Sem CNAE vinculado (TI, TIC, Call Center, Transporte Aéreo,
Marítimo e outros)
 
Sim
Sim,
ate 5%
Sim
ou não
 
 
Sim,
sobre RB de todas as atividades
Não
2
Sim
– mais de 5% até 95%
Sim,
só sobre a RB de atividades enquadradas
Sim,
Proporcional á receita de outras atividades (se houver folha)
3
Não,
ou até 5%
Sim
Não
enquadra neste mês
Sim,
paga os 20% integrais, se houver folha
4
Não
Não
Sim
Não
enquadra neste mês, já que
não
há Receita
Não,
se só desenvolve atividades enquadradas e já houve alguma receita substituída
(se é atividade pré-operacional, paga SIM, sobre a folha).
5
Não
esclarecido, no caso de empresa que desenvolve outras atividades.
6
Comercio
Varejista e outros serviços com CNAE vinculado  (Hotéis, Transporte Rodoviário e outros (enquadramento
pela maior receita auferida ou esperada)
Sim
Sim
ou não
Sim
ou não
1%
sobre a RBT
Não
7
Não
Sim,
se maior receita
Sim
ou não
Não
esclarecido
Não
esclarecido
8
Não,
ou não sendo a maior
Não
Sim
9
C.Civil
(regra de CNAE e CEI)
 
Sim,
se não relacionada a CEI
Sim
ou não
Sim
ou não
 
2%
sobre RBT
Não
10
Sim,
só com CEI aberto a partir de 01/04
11
Não
Sim,
se maior receita
Sim
ou não
Não
esclarecido
Não
esclarecido
12
Não,
ou não sendo a maior
Não
Sim
13
Sim,
só com CEI aberto antes de 31/03
Sim,
de CEI aberto antes de 31/03
Sim
Não
Sim,
porém não esclarecido se é só para responsáveis pelo CEI ou para todas as
prestadoras de serviços
Sim,
porém
14
Sim,
com CEI aberto antes e após 31/03
Sim
ou não
Sim
ou não
Faz
proporcionalidade por CEI: sobre a RB de CEI aberto após 31/03 paga 2%.
 
Folha = considerando haver empregados e/ou contribuintes
individuais, tais como administradores e autônomos.
Aguardar esclarecimentos pela RFB.
Ler as bases legais que citam a proporcionalidade: Lei
12.546/11, Decreto 7.828/12, MP 601/12 e MP 612/13.
 
 

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