12 fevereiro, 2019

Documento único deve ser aprovado por Jair Bolsonaro em breve; veja como funciona

A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e passa por ajustes finais no Palácio do Planalto.

O documento único, que propõe o uso do CPF como uma espécie de número geral para o cidadão, está perto de ser aprovado. O presidente Jair Bolsonaro vai assinar o decreto que autoriza a utilização do documento muito em breve.

A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e passa por ajustes finais no Palácio do Planalto.

workshop zenaide carvalho

“O objetivo é o Governo enxergar o cidadão com um único cadastro. Todos os sistemas de atendimento terão campo de CPF. É o único número que o cidadão precisará decorar. Hoje se você vai ao Detran sem o número da sua CNH você não é atendido, com o documento único será possível”, disse o Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro.

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De acordo com ele, a previsão é que seja publicada ainda esta semana no “Diário Oficial da União” e no dia seguinte já o documento único já passa a valer.

A partir disso, os órgãos tem três meses para fazer os ajustes no procedimento de atendimento e sistema e depois mais nove meses para alterar as bases de dados para as os cidadãos já cadastrados em seus respectivos sistemas.

A ideia é que o documento simplifique o atendimento do cidadão na estrutura federal e na prática, o número geral poderá substituir o título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho, registro do Pis-Pasep e Cadastro Único. A carteira nacional de habilitação (CNH) e passaporte ficam de fora porque são passíveis de apreensão.

O documento ficará disponível também em formato digital.

O decreto não vai eliminar todos os outros documentos que são utilizados hoje e não dispensará o uso de documentos para situações específicas previstas em lei – como a CNH, que deverá estar com o motorista ou o cartão do Bolsa Família que será exigido como é atualmente.

Monteiro explicou ainda que o documento único diz respeito a uma unificação da base de dados e o decreto vale apenas para o Poder Executivo Federal. “Não é um novo documento e complementa o Documento Nacional de Identidade [DNI] que sairá mais para frente. A inclusão do CPF nas bases federais é uma etapa para a implementação do DNI”, afirma.

Fonte: Infomoney

 

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