eSocial: Começou para grandes empresas a partir de hoje, 08/01/2018

Agora é uma realidade: o eSocial, nova forma de envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias sobre as relações de trabalho instituído pelo Decreto 8.373/14, começou hoje a vigorar para as grandes empresas.
Relatos de usuários informam que o retorno do recibo de envio estava com tempo de 02 (dois) minutos.
O período da primeira fase para as grandes empresas – as que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2018 – começou hoje e vai até o dia 28/02/2018, para envio do cadastro do Empregador e tabelas do empregador, tais como Tabela de Horários, Cargos, Rubricas de Folha de pagamento etc.
Os demais empregadores só começam a enviar obrigatoriamente os dados a partir de julho/2018 e os órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações ficaram para janeiro/2019.
CONTESTAÇÃO
As empresas que queiram contestar sua obrigatoriedade em utilizar o eSocial em janeiro/2018, pois não se enquadram nos critérios da Resolução nº 03 do Comitê Diretivo do eSocial, deverão entrar em contato com os órgãos integrantes através do link: Contestação de Obrigatoriedade ao eSocial. O mesmo procedimento se aplica para empresas que estão obrigadas a prestar informações, mas não constam na relação do primeiro grupo .
ENTRADA DO ESOCIAL EM ETAPAS
Confira seguir como ficou a entrada do eSocial em etapas:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: 08/01/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Para mais informações, acesse o portal do eSocial – www.esocial.gov.br – e aqui mesmo no blog há diversos links e materiais gratuitos para ajudar aos profissionais a transformarem o desafio do eSocial em oportunidade.

Bons estudos e bom trabalho!

Zenaide Carvalho

autora do livro eSocial nas Empresas e Escritórios Contábeis: Guia prático para Implantação (versão 2.4.01, 2018). www.livroesocial.com.br

08/01/2018

Fonte: www.esocial.gov.br

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