26 dezembro, 2018

eSocial: Como funciona o Banco de Horas?

O regime de banco de horas é um acordo de compensação, onde o acréscimo na jornada de trabalho de um dia será o decréscimo em outro dia, sem que haja necessidade de pagamento de horas extras.

É imprescindível ressaltar que a soma da jornada de trabalho não poderá ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias, de acordo com o artigo 59 da CLT.

Assim, o limite de horas a serem prestadas diariamente não poderá ser superior a 2 horas, quando o empregado tem uma jornada já de 08h por dia, o que totalizará as 10h diárias.

Conforme a nova CLT (Reforma Trabalhista de 2017), o acordo de banco de horas feito diretamente entre a empresa e o empregado, deverá ser compensado num período máximo de 180 dias, ou seja, 6 meses.

E esta informação será transmitida ao eSocial somente quando forem enviados os eventos da Folha de Pagamento.

Como o Banco de Horas deve ser informado no eSocial?

Segundo o Manual de Orientação do eSocial (MOS) a quantidade de horas extraordinárias trabalhadas no mês e lançadas no banco de horas deve ser informada em rubrica informativa com as naturezas:

9950 – Horas extraordinárias – Banco de horas (Crédito): no mês de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial havendo saldo positivo no banco de horas, até o mês anterior, ele deve ser informado em rubrica informativa, vinculada à natureza 9950, da Tabela 3.

Após o período de implantação as horas positivas feitas durante o mês serão informadas no próprio mês.

A quantidade de horas informadas já deve considerar eventuais bonificações ou acréscimos percentuais estabelecidos por regra da empresa ou instrumento coletivo.

9951 – Horas compensadas – Banco de horas (Débito): se o saldo for negativo, este deverá ser informado em rubrica informativa, vinculada à natureza 9951, da mesma tabela 3.

A quantidade de horas extraordinárias trabalhadas e compensadas que forem objeto do regime de compensação mensal previsto no art. 59, §6º, da CLT (que não se relaciona com o regime de banco de horas) não deve ser informada nessas rubricas.

Essa e muitas outras dicas você encontra aqui no Blog e também no canal da Profª. Zenaide Carvalho no YouTube.

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