GPS do Doméstico já vence no dia 07/07/2015?!

Não tem jeito, o povo manda mesmo pra minha caixinha, então vamolá ler a LC 150/15 e ver o que diz quanto ao vencimento da GPS do Doméstico.

Minha primeira leitura levada essa mudança de vencimento para 120 após, em função do “Simples Doméstico”, que irá reduzir as alíquotas da Previdência e incluir em uma única guia todos os recolhimentos, tanto os patronais (8% do patronal + 0,8% de seguro de acidente de trabalho + 8% do FGTS mensal + 3,2% de multa do FGTS) quanto os de desconto do doméstico (Previdência variando de 8% a 11% conforme a tabela e o Imposto de Renda). Na verdade é mesmo o eSocial do Doméstico, né?

Essa parte do Simples Doméstico está no Capítulo II da LC 150/15, lá a partir do artigo 31 e, reforçando, será regulamentado em 120 dias. E o artigo 34 (do mesmo capítulo) diz que as alíquotas vão mudar.

Mas e o vencimento? Onde está o vencimento? Aí o artigo 36 da LC 150/15 (para ler, clique aqui!) altera o artigo 30 da lei 8.212/91 (a parte do vencimento na Lei Orgânica da Previdência Social) e diz com todas as letras que é ATÉ O DIA 07 (SETE) do mês seguinte ao da competência. 

E tem em algum lugar que esse tal artigo 36 entra em vigência depois? Não, não tem, pode ir lá e ler a LC 150/15 todinha.

E mais, fui lá ler a Agenda Tributária de julho/2015, publicada com o ADE CODAC RFB 16/2015 e a bendita “diz” a mesmíssima coisa: é dia 07 mesmo. (para ler, CLIQUE AQUI!)

COMO GERAR A GPS?

Pode ser através do programa SEFIP, através de aplicativo do governo, pode ser em word. Achei um modelo em WORD, para usar, clique aqui!

Então, meus amigos, acalmem-se e preparem tudo para o dia 07, mas avisem aos empregadores que vão ter que liberar a grana mais cedo para a Previdência Social!

Aí eu te pergunto: será que vai mudar para os demais empregadores também daqui a pouco, com o eSocial? Mistéeeerio!

Fique com Deus e até breve!

Zenaide Carvalho
“Treinamentos com Conteúdo”
Adquira o livro “eSocial – Guia Prático para Implantação”
01/07/2015.

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