24 abril, 2019

Movimento Fashion Revolution defende ética na produção e compra de roupas

Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é responsável por fiscalizar a situação de trabalhadores em empresas e oficinas de costura.

Movimento que propõe mudança no modo de produção das roupas, o Fashion Revolution, data lembrada nesta quarta-feira (24), defende a transparência, sustentabilidade e ética na indústria da moda. A campanha de 2019 tem como tema “Quem faz minhas roupas?”, em um setor tradicionalmente exposto às mais rígidas e injustas condições impostas pelo mercado.

Quarta maior produtora de roupas prontas e acabadas do mundo, a indústria têxtil brasileira é um dos maiores empregadores industrial do Brasil. De janeiro 2017 a dezembro de 2018, mais de 628 mil trabalhadores foram admitidos. Porém, há a informalidade como característica nas contratações, e a desinformação ameaça os direitos dos trabalhadores.

“Os trabalhadores de diversas nacionalidades entram de forma irregular aqui no Brasil, muitas vezes vítimas de tráfico de pessoas, e assim permanecem, sofrendo calados, com medo da deportação e do retorno forçado”, disse o auditor-fiscal Renato Bignami, que integra o Programa de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério da Economia.

Violações

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O movimento Fashion Revolution foi criado após a tragédia no edifício Rana Plaza, em Dacca, Bangladesh, ocorrida em 24 de abril de 2013. O prédio desmoronou e 1.138 trabalhadores têxteis morreram soterrados. Outros 2.500 ficaram feridos. Eles trabalhavam para fábricas de roupas fornecedoras de famosas redes e marcas mundiais, em jornadas exaustivas, condições degradantes e sem os mínimos direitos trabalhistas.

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Para reduzirem seus custos, empresas de confecção acabam transferindo parte de sua produção para oficinas de costura, na maioria das vezes irregulares e inidôneas financeiramente. “As denúncias que recebemos, na maioria das vezes, dizem respeito à servidão por dívida, trabalho forçado, maus tratos, precárias condições de segurança e saúde, assédio moral e sexual, espancamentos, jornadas de mais de 12 horas de trabalho e outras violações de direitos humanos”, afirmou Bignami.

Ações

Desde 2010, a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT/SP) intensificou as fiscalizações nas oficinas de costura. Já foram realizadas mais de 100 operações de combate ao trabalho escravo. Nestas ações, ocorreu o resgaste de 381 trabalhadores de outros países em condições análogas à de escravos. As empresas tiveram que pagar verbas rescisórias e indenizações em valor superior a R$ 1 milhão.

Para erradicar toda forma de trabalho precário do setor produtivo têxtil, prestado em condições de servidão ou de degradação do meio ambiente, a fiscalização da SRT/SP vem liderando um processo de diálogo social desde 2007. Esse processo culminou, em julho de 2009, com a ratificação do pacto contra a precarização e pelo emprego e trabalho decentes em São Paulo, cadeia produtiva das confecções.

Com o pacto, a SRT/SP assumiu o compromisso de intensificar as fiscalizações para identificar fraudes ao contrato de trabalho e buscar a sua regularização nos termos da legislação. “A fiscalização do trabalho pratica seu papel de articuladora social e garantia dos direitos fundamentais do trabalhador, sem deixar de lado sua função orientadora e educadora, por meio da intensa fiscalização nesses ambientes de trabalho”, concluiu o auditor-fiscal.

Fonte: Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)

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