eSocial e Multas Trabalhistas: Zenaide Carvalho aponta seis pontos críticos

Você sabe qual é um dos papéis de quem atua no Departamento Pessoal quando se fala no eSocial? 

O Departamento Pessoal, mais conhecido como “DP”, ganha status de setor estratégico no compliance trabalhista, com a entrada em vigor do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014.

O DP é o setor responsável pelo cumprimento das legislações trabalhista, fiscal e previdenciária nas relações onerosas de trabalho e tem um objetivo: evitar que o empregador leve multas por não cumprir a legislação que será exigida com a entrada em vigor do eSocial.

Essas multas podem ser tão pesadas que uma pequena empresa pode não sobreviver a elas. Ou seja, sem um profissional qualificado no DP uma empresa pode deixar de existir.

 

Prazos do eSocial

E é neste momento que os empresários precisam ficar atentos: os empregadores deverão enviar os dados dos seus cadastros ao eSocial até o final de setembro/2018. Este prazo é para as empresas que não estavam obrigadas em janeiro/2018.

Entes fiscalizadores

É por meio do eSocial que empregadores de todo país enviarão ao Governo informações de trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações diversas cadastrais e contratuais. E este grande banco de dados será utilizado pelos entes fiscalizadores como a Receita Federal – que fiscaliza a arrecadação previdenciária e do imposto de renda, e o Ministério do Trabalho, que fiscaliza o recolhimento do FGTS e os direitos trabalhistas.

E é exatamente agora que as milhares de empresas e os profissionais precisam estar preparados para a implantação. Porém, o cenário não é esse: muitos ainda não se deram conta do tamanho da complexidade do eSocial.

Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial

A professora Zenaide destaca que a Receita Federal já está notificando as empresas que começaram em janeiro/2018, mas não enviaram os dados das folhas de pagamento, que começou em maio/2018.

Inclusive, foi divulgada uma matéria no site da Revista Exame sobre o assunto.

 

Missão de educar para evitar multas

Um profissional do departamento pessoal que queira se destacar precisa ter em mente qual o seu papel dentro da empresa, e tal papel vai além de evitar as multas.

O profissional de DP precisa se colocar no papel de educador do empregador e evitar que esses deixem de cumprir as regras trabalhistas, fiscais e previdenciárias que serão exigidas no eSocial. E, além disso, informar ao eSocial as ocorrências – denominadas de “eventos”, tais como: contratações, férias, licenças e as demais informações relevantes ao eSocial que muitos esquecem ou não acham importante informar.

Os pontos críticos

Segundo a professora Zenaide Carvalho, autora de dois livros sobre eSocial e instrutora de treinamentos há mais de 12 anos, existem “seis pontos críticos” que o responsável pela implantação do eSocial precisa observar dentro da empresa:

1 – Consulta e Correção da Qualificação Cadastral

2 – Admissão, Rescisão e Férias Retroativas

3 – Lei do Estágio – Lei 11.788/08

4 – Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

5 – Tributação na Folha de Pagamento, de INSS, FGTS e Imposto de Renda

6 – Cotas Pessoas para Pessoas com Deficiência (PCD) e Menor Aprendiz

Segundo a professora, a empresa ou o escritório contábil “deve estar com esses seis pontos 100% revisados e alinhados para enviar ao eSocial”, a fim de evitar retorno ou até mesmo as pesadas multas, caso a legislação não esteja sendo cumprida.

 

Valor das multas

A multa para casos de admissão retroativa é de R$ 3.000,00, sendo R$ 800,00, para microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Já, se laudos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho – deixarem de ser feitos, como o PPRA ou LTCAT, a multa pode ir de R$ 670,89 a R$ 6.708,59.

As autuações são, inclusive, o tema central da aula 2 da quarta edição do Workshop de eSocial, ministrado pela professora Zenaide Carvalho.

 

Workshop de eSocial

O Workshop – totalmente online e gratuito – que já teve mais de 160 mil inscritos nas edições passadas, é considerado o maior evento online da área.

Profª. Zenaide Carvalho apresentou no Workshop de eSocial seis dos principais pontos críticos para evitar autuações (Foto: Márcio Bertuol/ Nith Treinamentos)

Composto por videoaulas gravadas e mais webinários ao vivo que ensinam a implantação do eSocial, o Workshop “explicará o que cada um desses seis pontos críticos representa e como os profissionais e empresas devem fazer para corrigir tudo a tempo”, destaca a professora.

Neste momento está aberta a Reprise do Workshop, em workshopesocial.com.br, mas somente até às 23h59, de 20 de setembro e sem certificado.

O eSocial é fiscalizador

A professora Zenaide Carvalho faz um último alerta aos empregadores: “Muitos pensam que o eSocial é apenas uma nova declaração acessória, uma pequena mudança no sistema de gestão de pessoal. Porém, o eSocial é uma revolução na forma como as empresas enviarão os dados ao governo federal, é complexo, volumoso e fiscalizador, composto atualmente de mais de 40 micro declarações”.

Além disso, a professora ressalta que “subestimar a complexidade do eSocial é deixar a empresa vulnerável a pesadas multas das legislações fiscal, trabalhista e previdenciária nos próximos anos e que pode ser retroativo aos últimos cinco anos. Quem não tiver profissionais capacitados terá sérios problemas futuros”, garante.

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