4 janeiro, 2019

Novo Manual de Movimentação de Conta Vinculada – FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou, através da Circular Nº 839/2018 publicada no Diário Oficial da União, o novo Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que estabelece os procedimentos para o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores.

 

CIRCULAR Nº 839, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Pública o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

1. O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais Operacionais.

2. Fica revogada a Circular CAIXA nº 821, de 13 de agosto de 2018.

3. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO BARROS BARRETO

Vice Presidente Fundos de Governo e Loterias

 

Fonte: DOU

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