Decreto 7.126/2010 – FAP

Uma boa notícia para quem fez contestação administrativa ao FAP – Fator Acidentário de Prevenção. O decreto 7.126/2010 deu efeito suspensivo ao pagamento do FAP até que o processo seja julgado. Caso a empresa não concorde com o resultado terá até 30 dias para contestar! Abraços e até breve, Zenaide

O EMPREGADOR DEVE DESCONTAR O VALE-TRANSPORTE DOS DIAS DE AFASTAMENTOS/FALTAS DO EMPREGADO?

Equipe Guia Trabalhista O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los. A lei estabelece que o Vale-Transporte deve ser usado exclusivamente para este fim. A concessão do Vale-Transporte autoriza o empregador a descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o Continue lendo

Liminar livra 500 empresas do novo SAT

09/02/2010 O FAP foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição, com base nos índices de cada empresa. Por Laura Ignacio As cerca de 500 companhias associadas ao Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) estão livres da nova metodologia adotada para o cálculo da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Uma liminar da juíza Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Federal Continue lendo

A Falácia da Prorrogação da Licença-Maternidade (artigo)

A Falácia da Prorrogação da Licença-Maternidade (artigo)

“Nesta vida nada se resolve fugindo dos problemas” (M. Taniguchi) Conversa entre duas amigas, que começaram a trabalhar em duas empresas diferentes e engravidaram na mesma época: “- Oi, vou ter bebê e além dos 120 dias de licença-maternidade poderei ficar mais 60 dias em casa com meu filho, e você?”. A outra responde: “- Infelizmente eu não poderei ficar mais tempo com meu bebê porque trabalho em uma pequena empresa.” A toda trabalhadora que tem parto é garantido o salário-maternidade de 120 dias pago Continue lendo

Curso de GFIP/SEFIP em toda Santa Catarina começa dia 22/02!!!

Começa no dia 22/02 em todo o estado de Santa Catarina o curso de GFIP/SEFIP, através do Projeto Educação Continuada do CRC-SC, onde sou palestrante convidada. Acompanhem a agenda pelo site ou pelo site do CRC-SC: http://www.crcsc.org.br/. Nesse curso serão abordadas as questões mais recentes da mudança da legislação previdenciária como FAP, RAT e reflexos na GFIP e ainda falaremos de algumas gfips especiais, como aquela da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. Aguardamos sua presença! Abraços, Z.

CARNAVAL – É OU NÃO FERIADO? FOLGA AUTOMÁTICA PODE GERAR ALTERAÇÃO CONTRATUAL

CARNAVAL – É OU NÃO FERIADO? FOLGA AUTOMÁTICA PODE GERAR ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Por Sérgio Ferreira Pantaleão As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas. Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. Esta confusão ocorre principalmente porque a maioria dos calendários Continue lendo

Artigo de Paulo Carlos D´Amore (a pedido)

Por Paulo Carlos D´Amore – www.rentasoft.cjb.net Nota: O texto abaixo foi escrito pelo sr. Paulo Carlos e está sendo publicado em meu blog com sua autorização, pois creio ser de interesse de quem trabalha com gfip qualquer informação adicional. O e-mail do Paulo está lá no final do artigo, para quem desejar entrar em contato com ele para maiores informações. Zenaide. O Programa SEFIP da Caixa Economica Federal (CEF) tem duas faculdades básicas: Uma é a geração da SEFIP por meio de digitação de dados diretamente no Continue lendo

E-mails com dúvidas – atraso nas respostas

Aluninhos e ex-aluninhos, bom dia! Estou em viagem – no Rio, com reuniões com clientes durante todo o dia e como o FAP está estourando, estou recebendo muuuitos e-mails e não estou dando conta de responder todos em tempo hábil, como normalmente faço em até 2 dias. Assim sendo, peço e espero que leiam os artigos sobre o FAP que estão no meu site www.zenaidecarvalho.com.br/artigos.htm pois a maioria das perguntas já estão respondidas através dos artigos. Vou responder aqui já de imediato algumas das dúvidas Continue lendo