Saiu a tabela auxiliar do salário mínimo para o SEFIP

A Caixa disponibilizou em 22/01/2010 a nova tabela do salário mínimo – auxiliar.txt, necessária para atualizar o programa SEFIP antes de rodar a GFIP. Quem quiser baixar direto o atalho é: http://www1.caixa.gov.br/download/asp/ent_hist.asp?id=27946&caminho=../_arquivos/fgts/sefip_grf/&nome=AUXILIAR.EXE&categoria=125 Após atualizar o programa SEFIP já é possível rodar a GFIP de janeiro/2010.

Novo cálculo do SAT é inconstitucional, decide juiz

Por Fabiana Schiavon É inconstitucional o Decreto 6.957 que modificou o cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Uberto Rodrigues, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, concedeu liminar para que a Toro Indústria e Comércio não seja obrigada a pagar a taxa a partir do novo cálculo. Outras empresas já conseguiram liminares semelhantes. Leia a íntegra da notícia em http://www.conjur.com.br/2010-jan-21/calculo-sat-inconstitucional-decide-juiz

Receita regulamenta o incentivo à licença-maternidade

Finalmente, né… Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/1, a Instrução Normativa 991 RFB/2010, que disciplina o aproveitamento do incentivo fiscal da licença-maternidade do Programa Empresa Cidadã, pelas empresas tributadas pelo lucro real. Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/1, a Instrução Normativa 991 RFB/2010, que disciplina o aproveitamento do incentivo fiscal da licença-maternidade do Programa Empresa Cidadã, pelas empresas tributadas pelo lucro real. De acordo com a IN, a pessoa jurídica poderá aderir ao Programa Empresa Cidadã, mediante Continue lendo

Empresas não abrangidas pelo FAP (artigo)

“Ajustemos o foco da nossa mente ao aspecto alegre da vida.” (Masanobu Taniguchi) Por Zenaide Carvalho Administradora e Contadora Palestrante de Treinamentos sobre GFIP http://www.zenaidecarvalho.com.br/ Escrito em 20/01/2010 É a partir da competência janeiro de 2010 que começa a vigorar o FAP – Fator Acidentário de Prevenção. O FAP é um coeficiente multiplicador da alíquota do RAT – Riscos Ambientais de Trabalho, destinado a aferir o desempenho das empresas no tocante à acidentalidade em termos de freqüência, gravidade e custo, e aumentará em até 100% Continue lendo

Curso de Cálculos Trabalhistas já atualizado!

Também já atualizamos o Curso Prático de Cálculos Trabalhistas com a legislação de 2010, A atualização inclui a nova tabela do salário mínimo, a tabela do imposto de renda e as mudanças da IN RFB 971/09 e FAP – Fator Acidentário de Prenção. Veja o curso já está disponível em nosso site: http://www.calculostrabalhistasclt.com.br/

Demandas contra aumento do SAT sobrecarregam escritórios

Prazo para empresas recorrerem administrativamente termina amanhã Adriana Aguiar Folgas de fim de ano e férias canceladas, trocas de e-mails em plena madrugada. Advogados trabalharam a pleno vapor entre os últimos dias de 2009 e a primeira semana do ano para atender o grande volume de empresas que querem contestar administrativamente e judicialmente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O mecanismo, que entrou em vigor este ano, foi adotado pela Previdência Social para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho Continue lendo

Curso de GFIP/SEFIP está atualizado!

Curso de GFIP/SEFIP está atualizado!

O curso de GFIP/SEFIP A Distância já está disponível com a versão atualizada com a legislação vigente em 2010. Foram várias mudanças, mas principalmente a da IN RFB 971/09 que condensou a legislação previdenciária, a mudança dos tetos em função da nova tabela do Salário Mínimo e também a nova versão do Manual de Retificações do FGTS. Quem quiser conferir os detalhes, veja no site http://www.gfipsefip.com.br/ E continua o esforço para deixar atualizado o curso de Cálculos, Auditoria e Retenções… até o dia 10 sai!

RAIS 2010 já tem prazo previsto: De 14/01 a 26/03/2010

Veja abaixo a portaria. Em breve ela estará disponível no endereço oficial da RAIS: http://www.rais.gov.br/ mas por enquanto ainda não está (hoje, 04/01/2010 as 14h). PORTARIA MTE Nº 2.590, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 DOU 31.12.2009 Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2009 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Continue lendo

Contestação do FAP vai até o dia 12/01/2010

Para quem não leu recentemente o “FAQ do FAP” (Perguntas Frequentes), foi acrescentada a resposta à Pergunta 69, que trata da contestação do FAP, já comentada aqui neste blog. Veja: 69.Com a publicação da Portaria Interministerial Nº 329, de 10 de dezembro de 2009, como passa a contar o prazo para as contestações relativas a controvérsias sobre apuração do FAP? Havia sido informado que o prazo para contestação deveria seguir, por analogia, os prazos definidos na Portaria Interministerial Nº254, ou seja, de 1º de novembro a 31 Continue lendo

Agenda 2010

Já estou com alguns treinamentos agendados para 2010. Quem desejar contratar treinamentos deve escrever para treinamento@zenaidecarvalho.com.br e quem desejar ver os detalhes dos cursos deve entrar no meu site em www.zenaidecarvalho.com.br/agenda.htm Agenda para Janeiro/2010: Dias 14 e 15/01/2010 – Prefeitura de Ouro Preto/MG = Curso de GFIP/SEFIP para Órgãos Públicos (fechado) Dia 18/01/2010 – Aemflo/CDL-São José (SC) = Curso “Novidades 2010 na Área Trabalhista e Previdenciária: RAT, FAP, Salário Mínimo Regional SC e Prorrogação da Licença-Maternidade”. Dias 20, 21 e 22/10 = Future Treinamentos em Continue lendo