21 novembro, 2011 21 novembro, 2011 19 novembro, 2011

Servidor público já pode acessar CNS-ICP com procuração – dúvida respondida

Surgiu uma dúvida, postada no blog, que passo a responder:   Dúvida:   Eu sou funcionária pública, fiquei muito tempo com esta dúvida e consegui preencher este formulário, só que quando fui à CEF entregar o formulário, o funcionário da CEF me disse que eu teria que ter incluído o PIS no meu certificado digital PF. Gostaria de saber se isto realmente procede, porque sendo assim terei que providenciar outro certificado para inclusão do PIS.   Minha resposta:   Não procede a informação do funcionário Continue lendo

17 novembro, 2011
Servidor Público já pode receber procuração eletrônica no CNS-ICP

Servidor Público já pode receber procuração eletrônica no CNS-ICP

Artigo de Zenaide Carvalho http://www.zenaidecarvalho.com.br/. “Por mais maravilhosa que seja a capacidade, sem treinamentos, não se manifesta.” (Taniguchi) No novo Manual do Usuário do Conectividade Social ICP (versão 1.4, de novembro/2011, disponível no link http://www1.caixa.gov.br/download/asp/ent_hist.asp?download=40446) a Caixa Econômica Federal resolveu um grande problema, para os órgãos públicos que precisam enviar a GFIP. Até então, os órgãos públicos não podiam passar a procuração eletrônica para os servidores sem FGTS, já que a CEF só autorizava a procuração para pessoas físicas que fossem empregados com conta ativa Continue lendo

17 novembro, 2011

Já é possível servidor público sem FGTS receber procuração para o CNS-ICP

Saiu a versao 1.4 do Manual do Conectividade Social ICP e nele consta o item 2.3.2.1.1.2 Outorga de procuração de Órgão Público para servidor público não integrante do regime do FGTS, que autoriza os servidores públicos sem FGTS a receberem procuração, nas páginas 24 e 25 do Manual. Reproduzo aqui embaixo: 2.3.2.1.1.2 Outorga de procuração de Órgão Público para servidor público não integrante do regime do FGTS Como informado, para a efetivação da outorga de procuração de uma PJ para uma PF é necessária a comprovação Continue lendo

17 novembro, 2011

Empresas do SIMPLES NACIONAL podem ficar dispensadas do Certificado Digital

Publicada em 11/11/2011 a LC 139/11, que altera o Estatuto das ME e EPP (LC 123/06). Entre as alterações, uma que pode mudar a certificação digital para as empresas do simples, inclusive o mei (inclusão do parágrafo 7 no artigo 26, que trata das obrigações do mei). Já transcrevo aqui: § 7o Cabe ao CGSN dispor sobre a exigência da certificação digital para o cumprimento de obrigações principais e acessórias por parte da microempresa, inclusive o MEI, ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Continue lendo

10 novembro, 2011

Como fazer GRF complementar?

Deu diferença no FGTS? Tem que recolher apenas parte? Não sabe como fazer isso na GFIP? Seus problemas acabaram! O amigo Vanderlei Moraes escreveu um artigo sobre isso, leia clicando no link: http://www.gpportal.com.br/2011/11/como-gerar-guia-do-fgts-complementar.html  Abraços, Zê.

9 novembro, 2011

Certificado para o CNS-ICP – Empresa só com Prolaboristas

Vários e-mails surgindo sobre a pergunta: Pergunta: EMPRESAS SÓ COM PROLABORISTAS PRECISAM TER CERTIFICADO DIGITAL PARA O CONECTIVIDADE SOCIAL ICP? Resposta: NÃO, se a GFIP não for enviada por ela. Só precisa ter o certificado quem for enviar a gfip dessa empresa (no caso, o escritório contábil). Abaixo, uma resposta que dei para um colega (Acácio), onde tem uma resposta que recebi da Regional do FGTS: Oi, Acácio… entendo a sua dúvida, pois todo mundo diz que é obrigatório sem analisar a situação (na verdade Continue lendo

7 novembro, 2011

Certificado Digital para o CNS-ICP

Recebi uma pergunta interessante, mas como a pessoa não deixou e-mail, posto aqui com a resposta: Pergunta: Tenho uma propriedade rual e o escritório de contabilidade esta exigindo que eu pague uma taxa de aprximadamente 200,00, para adquirir o Certificado do SERASA. Queria saber se é mesmo necessário porque tenho CPF- CEI cadastrado? Obrigado Marco Marcondes Resposta da Zê: Oi, Marcos… primeiro o escritório NÃO EXIGE. A exigência do certificado digital é da CEF – gestora do FGTS, para todos os empregadores, mesmo os que Continue lendo

7 novembro, 2011
Aviso proporcional até 90 dias – Orientações da SRT/MTE

Aviso proporcional até 90 dias – Orientações da SRT/MTE

Recebi hoje o Memo Circular 010/2011 da SRT (assinado com data de 27/10/2011), com orientações do Ministério do Trabalho sobre como proceder com o Aviso Prévio Proporcional (Lei 12.506/11), em vigor desde 13/10/2011. O próprio MTe diz que encaminhou proposta de alterações na lei (ou regulamentação) e que a interpretação pode mudar, mas já abre uma orientação legal sobre como proceder. As orientações desse Memo é para o pessoal que faz as homologações, no âmbito do MTE. Resumindo: 1) O acréscimo de mais três dias é válido Continue lendo