2 abril, 2012 2 abril, 2012

REP já em vigor a partir de hoje!

02/04/2012 – Começam a valer hoje novas regras para o ponto eletrônico (Notícias Agência Brasil – ABr) O setor industrial está entre os que devem começar a adotar hoje (2) as novas regras do ponto eletrônico. As mudanças deveriam ter sido adotadas no fim do ano passado, mas foram adiadas em decorrência das dificuldades técnicas de algumas áreas. As regras também passam a valer para o comércio, o setor de serviços, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro. Em 1º de junho, Continue lendo

30 março, 2012

Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical

30/03/2012 – (Notícias TST) Empresa do Paraná conseguiu se desobrigar do pagamento de contribuição sindical patronal ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Periciais, Informações e Pesquisas (SESCAP/PR). O sindicato exigia o pagamento da contribuição, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que somente as empresas empregadoras estão obrigadas a recolher o tributo. O sindicato patronal ajuizou ação em 2009 na Justiça do Trabalho da 9ª Região (SC) buscando o pagamento do imposto referente a 2008, mas não teve Continue lendo

28 março, 2012

Nova Versão do CAGED – abril/2012

Saiu a versão 1.3 do programa ACI, que gera o CAGED. A partir de abril de 2012, o CPF do trabalhador deverá ser obrigatório para todas declarações CAGED! Baixe a nova versão do ACI com correções e conversão de declarações para acerto! Links para baixar: MANUAL – Clique aqui! Novo ACI 1.3 – Clique aqui! Novo CAGEDNet – Clique aqui! Ou veja tudo no site http://www.caged.gov.br/.

27 março, 2012 27 março, 2012

JT invalida recibos de vários meses assinados de uma só vez

21 de março de 2012 Valendo-se de perícia grafotécnica, a Justiça do Trabalho de Minas declarou a invalidade dos recibos com os quais a empresa pretendia comprovar o pagamento das parcelas requeridas pelo trabalhador, referentes a horas extras e adicional de insalubridade. O empregador não concordou com a sentença e apresentou recurso. No entanto, a 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Rogério Valle Ferreira, manteve a decisão de 1º Grau. Manifestando-se a respeito dos documentos anexados pela empregadora, o reclamante assegurou que Continue lendo

27 março, 2012

Agenda – Cursos Presenciais!

De 28 a 30/03 – Fortaleza/CE – TURMA CONFIRMADA! Curso de GFIP para Órgãos Públicos, com prática no computador De 02 a 04/04 – São Luis – TURMA CONFIRMADA! Curso de “Retenções e Declarações nos Órgãos Públicos” Dia 09/04 – Blumenau/SC – “GFIP Avançado com Prática no Computador” (para empresas privadas e escritórios contábeis) De 11 a 13/04 – Rio de Janeiro/RJ – “Curso de Retenções e Declarações nos Órgãos Públicos” Semana de 16 a 23/04 – Diversas cidades em SC – Curso de GFIP Continue lendo

27 março, 2012
Novo livro de Zenaide Carvalho!

Novo livro de Zenaide Carvalho!

Lançamento do quarto livro de Zenaide Carvalho “Os Erros mais comuns na GFIP dos Órgãos Públicos – Como Evitar ou Corrigir” Neste livro apresentamos os erros mais comuns nas GFIP emitidas pelos órgãos públicos. Mas não só apresentaremos os erros. Daremos as dicas sobre como evitá-los ou corrigi-los! PRÉ-VENDA! R$ 15,00 com frete grátis. (a previsão de entrega é para a 2a quinzena de abril). Para adquirir, ler o prefácio e um dos erros apresentados no livro, CLIQUE AQUI!

27 março, 2012

FAP cancelado na Justiça!

Justiça afasta FAP em Ação Ordinária e beneficia empresas em todo paísJustiça afasta FAP em Ação Ordinária e beneficia empresas em todo país 21 de março de 2012 Por Rogério Barbosa Pela primeira vez, a Justiça Federal de Porto Alegre afastou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em uma Ação Ordinária. “Por violar os princípios da estrita legalidade tributária, na sua acepção de reserva absoluta de lei, revela-se inconstitucional o FAP”, afirma o juiz federal Lenadro Paulsen, da 2ª Vara federal Tributária de Porto Alegre, Continue lendo

21 março, 2012

DCTF para órgãos federais, prorrogada mais uma vez!

Através da IN RFB 1.258/12, a Receita Federal prorrogou mais uma vez a obrigação de fazer a DCTF para os órgãos públicos federais. A IN 1.258/12 pode ser baixada clicando aqui. Já a IN RFB 1.110/2010 – já com a alteração, que trata da DCTF pode baixar cllicando aqui (veja o artigo 10-A, que trata da DCTF dos Órgãos Federais). Entretanto, a IN 1.258/10 trouxe a obrigação de apresentação da DCTF de JANEIRO, para comunicar o regime das variações monetárias, veja o texto abaixo: d) Continue lendo