4 outubro, 2010

Curso Presencial: "Rotinas de Fim de Ano com Atualização Trabalhista e Previdenciária 2011"

Cidade: Lages/SC Quando: 23/11/2010 Informações e inscrições: SINDICONT/LAGES e-mail: [email protected] Curso: Rotinas de Fim de Ano com Atualização Trabalhista e Previdenciária 2011 Objetivo: Levar aos participantes de forma prática os conhecimentos sobre as rotinas de final de ano e as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária. Levar Calculadora Simples. A quem se destina: contabilistas, auxiliares de pessoal, chefes e gestores de recursos humanos. Metodologia: Apresentação de slides com interação dos participantes através de exercícios, cálculos, estudos de caso, perguntas e respostas, download da apresentação e Continue lendo

4 outubro, 2010

FAP: 91,5% das empresas serão bonificadas em 2011, revela Previdência

Por InfoMoney, Atualizado: 1/10/2010 18:03 SÃO PAULO – Dados sobre os valores do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) divulgados nesta sexta-feira (1) pelo Ministério da Previdência Social e pela Receita Federal apontam que 91,52% (844.531) serão bonificadas na aplicação do fator em 2011. Dessas, 776.930 (84,16%) terão a maior bonificação possível, segundo a nova metodologia do FAP. Somente 78.264 empresas do total ou 8,48% terão aumento (malus) na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2011, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico. Continue lendo

29 setembro, 2010

29/09/2010 – Horas "in itinere" não podem ser suprimidas por negociação coletiva (Notícias TST)

29/09/2010 – Horas “in itinere” não podem ser suprimidas por negociação coletiva (Notícias TST) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Capim Branco Civil a pagar horas “in itinere” a ex-empregado. A vantagem tinha sido suprimida por meio de negociação coletiva entre o sindicato da categoria e a empresa, mas, em decisão unânime, o colegiado entendeu que isso não era possível. Horas “in itinere” significa o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e retorno, quando o transporte é Continue lendo

29 setembro, 2010

29/09/2010 – Horas "in itinere" não podem ser suprimidas por negociação coletiva (Notícias TST)

29/09/2010 – Horas “in itinere” não podem ser suprimidas por negociação coletiva (Notícias TST) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Capim Branco Civil a pagar horas “in itinere” a ex-empregado. A vantagem tinha sido suprimida por meio de negociação coletiva entre o sindicato da categoria e a empresa, mas, em decisão unânime, o colegiado entendeu que isso não era possível. Horas “in itinere” significa o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e retorno, quando o transporte é Continue lendo

29 setembro, 2010
O que muda no FAP e na GFIP a partir de setembro/2010 (artigo)

O que muda no FAP e na GFIP a partir de setembro/2010 (artigo)

Artigo de Zenaide Carvalho O que muda no FAP e na GFIP a partir de setembro/2010 “Não digo aos outros como deve ser a conduta do ser humano. Demonstro-a através do meu modo de viver.” (M.Taniguchi) Desde junho deste ano foi publicada a Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS de número 1.316/10 (DOU 14/06/2010) com mudanças profundas no cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção. Algumas mudanças refletem-se já a partir deste mês de setembro/2010 e terão que ser informadas na Continue lendo

28 setembro, 2010
O Empreendedor Individual na Construção Civil (artigo)

O Empreendedor Individual na Construção Civil (artigo)

Artigo de Zenaide Carvalho O Empreendedor Individual na Construção Civil “Acumular boas ações naturais é o caminho que conduz á felicidade a ao sucesso.” (S.Taniguchi) Criada pela Lei Complementar 128, a figura jurídica EI – Empreendedor Individual, veio dar oportunidade a vários empreendedores de legalizarem seus pequenos negócios. Podendo emitir nota fiscal e apresentar faturamento anual de até 36 mil reais, cadastrar-se como EI (ou MEI, como ainda é chamado) permite que ele tenha atendimento gratuito no registro do seu negócio – isento de taxas Continue lendo

25 setembro, 2010
Agenda do Curso Presencial de HOMOLOGNET

Agenda do Curso Presencial de HOMOLOGNET

O Projeto Educação Continuada CRC-SC) está oferecendo o curso: HOMOLOGNET – Novas Regras para Homologação das Recisões Contratuais Portarias Mte 1.620/10 e 1.621/10 e IN SRT 15/2010 Palestrante: Zenaide Carvalho, Administradora e Contadora, palestrante convidada do CRCSC desde 2007, Sescons, Sindiconts, FESAG, Aemflo e de diversas outras entidades. Pós-graduada em Auditoria e Controladoria, pós-graduanda em Pedagogia Empresarial. Autora de livros, entre eles “Como Abrir Uma Empresa, da Idéia aos Lucros” (Ed. Minelli, SP). Obteve 1º lugar no VI Exame de Suficiência do CRC-RJ. Experiência profissional de Continue lendo

25 setembro, 2010

Dicas do Leão – FAP X GFIP

Dando continuidade ao projeto RECEITA FÁCIL – EVITE FILAS, a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª RF, através da Divisão de Interação com o Cidadão – Divic e dos Centros de Atendimento ao Contribuinte – CAC, encaminha às entidades parceiras para divulgação: NOTA 14 – Fator Acidentário de Prevenção (FAP) x GFIP competências 09 a 13/2010 A elaboração de notas tem por finalidade divulgar: – informações/dicas sobre os serviços que podem ser realizados pela internet; – informações recentes obtidas do órgão central para Continue lendo

17 setembro, 2010

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a contribuição previdenciária. Esse é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou os argumentos apresentados em um recurso especial da Fazenda Nacional. O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que, a partir da Emenda Constitucional n. 20/98, a Constituição Federal deixou de restringir a incidência da contribuição à folha de salários. Segundo ele, para definir com exatidão as hipóteses de incidência do tributo, Continue lendo

17 setembro, 2010

Novo ponto eletrônico: portaria está de acordo com a CF/88

Portaria que regulamenta ponto eletrônico é legal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (15) recursos das empresas Paquetá Calçados e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) que pediam a suspensão da portaria que regulamenta a utilização do ponto eletrônico para controle de frequência dos funcionários. A relatora do caso, a ministra Eliana Calmon, acatou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) concordando que a portaria foi expedida de acordo com a Constituição Federal e que as empresas Continue lendo