27 julho, 2012

Próximos cursos presenciais

Estão todos no meu site, mas vamos atualizar aqui os próximos treinamentos presenciais: De 30/07 a 01/08 – Treinamento in company no Ministério Público – ES Dia 03/08 – Retenções Previdenciárias e EFD-Social, no Sescon Blumenau De 06 a 08/08 – Treinamento in company no Instituto Federal Sul, em Pelotas – RS Dia 10/08 – Retenções Federais e ISSQN, no Sescon Blumenau Dia 13/08 – Desoneração da Folha em Criciúma e Orleans-SC Dia 14/08 – Desoneração da Folha, em Lages De 15 a 17/08 – Continue lendo

27 julho, 2012

Parcelamento do INSS já pode ser feito pelo E-CAC

Brasília, 26 de julho de 2012 Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias já pode ser efetuado por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC). Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB. O Parcelamento Simplificado Previdenciário está disponível para Pessoas Físicas e Jurídicas que poderão efetuar seu parcelamento de qualquer computador ligado à Internet, Continue lendo

26 julho, 2012

Retenções Previdenciárias – Treinamento

Esse assunto particularmente me interessa, que é a retenção previdenciária nas atividades de treinamento. A IN RFB 971/09 já inclui somente nas atividades com cessão de mão de obra, mas ainda há pessoas que insistem na retenção nos casos em que não há cessão. Selecionei duas Soluções de Consulta para esclarecer ainda mais o tema:  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4 de 11 de Janeiro de 2010 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: RETENÇÃO DE 11%. ATIVIDADE DE TREINAMENTO E ENSINO. Os serviços de treinamento e ensino Continue lendo

25 julho, 2012

Trabalhador saberá quanto foi recolhido ao INSS

LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. Continue lendo

25 julho, 2012

PROFESSOR ESTÁ SEMPRE ERRADO

PROFESSOR ESTÁ SEMPRE ERRADO (Jô Soares) O material escolar mais barato que existe na praça é o professor! Se É jovem, não tem experiência. Se É velho, está superado. Se Não tem automóvel, é um pobre coitado. Se Tem automóvel, chora de “barriga cheia’. Se Fala em voz alta, vive gritando. Se Fala em tom normal, ninguém escuta. Se Não falta ao colégio, é um ‘caxias’. Se Precisa faltar, é um ‘turista’. Se Conversa com os outros professores, está ‘malhando’ os alunos. Se Não conversa, Continue lendo

24 julho, 2012

Malha GFIP – Bloqueio tem serviço pelo E-CAC

Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 19 de julho de 2012 DOU de 23.7.2012 Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, tendo em vista o disposto no art. 17 Continue lendo

18 julho, 2012 18 julho, 2012

Uso comercial do material dos cursos

Olá, pessoal, boa noite! As vezes alguém manda um e-mail perguntando se pode usar o material que obtém nos meus cursos (presenciais ou a distância) para dar treinamentos. Alguns (vários) usam o material mesmo sem perguntar. Tiram o meu nome do material, as vezes mudam o fundo do powerpoint (ou não; já vi gente que só tirou o nome), coloca o seu nome (dele) e vão dar treinamentos com o material desenvolvido por mim. Tem gente por aí com vários sites de “instrutores” ou “palestrantes” oferecendo Continue lendo

18 julho, 2012

Câmara aprova MP 563/12 – Desoneração da Folha

Texto aprovado desonera folha salarial de empresas para incentivar a competitividade e reduz a zero tributos incidentes sobre a cesta básica. O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) a Medida Provisória 563/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores. A proposta segue agora para votação no Senado. O texto aprovado é projeto de lei de conversão da comissão mista, de autoria Continue lendo

17 julho, 2012

Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência

Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência  (Sex, 13 Jul 2012 14:19:00) A empresa paranaense Veronesi Hotéis Ltda. terá de pagar indenização correspondente ao período de estabilidade a um ex-empregado acidentado durante contrato de experiência. Em embargos para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ela sustentava a incompatibilidade do contrato de experiência com a estabilidade provisória. Mas o colegiado, por maioria, manteve decisão da Oitava Turma do TST, que havia negado provimento ao recurso da Continue lendo