23 novembro, 2010 20 novembro, 2010

Coisa feia…

Após ministrar o treinamento de HOMOLOGNET em várias cidades de Santa Catarina, descobri através de depoimentos de alguns participantes que tem JUÍZES DE PAZ e SINDICATOS cobrando para fazer homologações de rescisões… O que fazer nesses casos? Denunciar, mesmo que anonimamente, ao Ministério Público do Trabalho, pois essa cobrança tem que acabar. Diz o artigo 477 da CLT: “a assistência será sem ÔNUS para empregados e empregadores”… se eles estão imbuídos de poder para prestar essa assistência, devem cumprir a lei.

20 novembro, 2010

Receita fiscaliza profissionais liberais

Inicialmente, mil contribuintes da região de Londrina serão intimados para regularizar recolhimento previdenciário; autuações devem ultrapassar R$ 25 milhões Cerca de 1 mil profissionais liberais estão sendo intimados pela fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Londrina, que compreende 63 municípios na região. O objetivo da operação é regularizar o recolhimento da contribuição social previdenciária que incide sobre a renda do profissional no exercício de sua atividade por conta própria – referente aos anos de 2006 a 2009. As autuações devem ultrapassar R$ 25 milhões, Continue lendo

4 novembro, 2010

Mudou de novo o CNAE Preponderante!!!

Foi publicada hoje (04/11/2010) a IN RFB 1.080/10 que alterou a IN RFB 971/09 e altera novamente o CNAE preponderante, que volta a ser aquele da atividade onde a empresa tem o maior número de empregados, para as empresas com mais de uma atividade. Posto aqui embaixo, na íntegra, a IN RFB 1.080/2010: ——————————————————— Instrução Normativa RFB nº 1.080, de 03 de novembro de 2010DOU de 4.11.2010 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de Continue lendo

1 novembro, 2010
Promoção de Papai Noel! Livro GRÁTIS!

Promoção de Papai Noel! Livro GRÁTIS!

Papai Noel está dando totalmente GRÁTIS o livro “Como Ministrar Palestras e Treinamentos com Sucesso” para quem adquirir 2 cursos para envio em CD via correios!!! Além do livro, tem mais um brinde: apostila impressa do curso de SREP – PONTO ELETRÔNICO. Quem desejar adquirir, basta acessar nosso site: www.zenaidecarvalho.com.br/cursoscd.htm. A promoção é enquanto durar o estoque!!!

27 outubro, 2010

Estagiário de publicidade e propaganda tem vínculo de emprego reconhecido

A correção e regularidade do estágio estão atreladas aos requisitos que compõem o seu tipo legal, sem os quais a lei não o reconhece Em recente julgamento, a 9a Turma do TRT-MG decidiu manter a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre um suposto estagiário do curso de publicidade e propaganda e a empresa reclamada. Os julgadores consideraram inválido o contrato de estágio, pois, somente depois de o estudante prestar serviços como redator por um ano, é que a empresa resolveu regularizar a sua Continue lendo

26 outubro, 2010 25 outubro, 2010 25 outubro, 2010

Contribuição Patronal Previdenciária em Atividades Concomitantes no Simples Nacional

Artigo de Zenaide Carvalho “Quando for incumbido de um trabalho mais penoso, não resmungue, não reclame, mas veja nele uma chance de desenvolver-se.” (M. Taniguchi) Como deve ser a tributação de uma empresa tributada em Anexos diferentes do Simples Nacional? Se a empresa vende grama e executa projetos de paisagismo, como devemos proceder quanto à tributação e quanto às informações prestadas na GFIP – A Declaração de Informações à Previdência Social? Base Legal A fim de esclarecer tais dúvidas abro este artigo, cujas instruções constam Continue lendo

18 outubro, 2010

Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio

18/10/2010 – Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio (Notícias TRT 3ª Região) Dando razão à trabalhadora, a 4ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1° Grau, que havia negado o seu pedido de reconhecimento do direito à estabilidade provisória, em decorrência de gravidez. No entender dos julgadores, ainda que a concepção tenha ocorrido no período do aviso prévio, que, no caso, foi indenizado, a gestante tem direito à garantia provisória Continue lendo