9 agosto, 2012 8 agosto, 2012

RFB parcela débitos do PASEP de DF, Estados e Municípios

Publicada no DOU de ontem (08/08) a Portaria Conjunta PGFN/RFB 04/2012, de 03/08/2012, que traz as regras para o parcelamento de débitos do DF, Estados e Municipios relativos ao PASEP. Os órgãos que desejarem fazer o parcelamento terão que declarar o débito em DCTF. Para ler na íntegra, direto do site da RFB, CLIQUE AQUI! Se desejar fazer um curso IN COMPANY presencial sobre RETENÇÕES E DECLARAÇÕES nos órgãos públicos (INCLUINDO A DIRF E A DCTF), entre no meu site – link “Órgãos Públicos” ou vá direto, Continue lendo

8 agosto, 2012

Aprovada Desoneração da Folha no Senado!

A MP 563/12 (que altera a lei 12.546/11, nos artigos relativos à Desoneração da Folha) foi aprovada pelo Senado ontem, só faltando agora a aprovação da presidenta Dilma. além das mudanças anteriores que entraram em vigor em abril e das previstas para entrar em 01/08, vem mais mudança por aí, incluindo novas atividades que começam a valer a partir de janeiro/2013. Leia as notícias abaixo, da Agência Senado: O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Continue lendo

3 agosto, 2012

Sócio não é obrigado ao Pro-labore e a pagar INSS

SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 133, DE 3 DE JULHO DE 2012 ASSUNTO : CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOCIEDADE SIMPLES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (SÓCIO). PRÓ-LABORE. Atualmente não há dispositivo legal que determine a obrigatoriedade de remuneração de sócios de sociedade simples mediante pró-labore. De acordo com o art. 201, § 5o, II, 1a parte, do Decreto n. 3.048/99, se estiver estipulado previamente, em contrato social, que a sociedade não pagará pró-labore (isto é, os sócios serão remunerados Continue lendo

1 agosto, 2012

Conectividade ICP – Comunicado para voltar à chave.pri!!!

Oi, pessoal do departamento! Váaarios colegas não estão conseguindo enviar a GFIP deste mês com certificado digital, o sistema da CEF entrou em colapso! Notícias da parte da manhã me deram conta de que a Superintendência da CEF disse que até o final da tarde de hoje estaria tudo resolvido, mas não está ainda. Então, a própria CEF autorizou o uso da CHAVE.PRI novamente até que se restabeleça o acesso pelo certificado digital. Veja abaixo comunicado da CEF (GIFUG Florianópolis): Levamos ao conhecimento de V.Sa Continue lendo

31 julho, 2012 31 julho, 2012 31 julho, 2012 31 julho, 2012 30 julho, 2012

Mais um caso de estabilidade no período de experiência

Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um trabalhador da Sofia Industrial e Exportadora Ltda. que, durante o contrato de experiência, perdeu a ponta de um dos dedos da mão em acidente de trabalho. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que mantivera a dispensa por considerar ausente a garantia de estabilidade provisória nos contratos por tempo Continue lendo