2 agosto, 2011 29 julho, 2011

Dados da GFIP voltam a ser divulgados pela Previdência Social

A GFIP se constitui em um verdadeiro censo mensal do mercado de trabalho formal. O Ministério da Previdência Social retomou a apresentação de dados extraídos da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O documento, que é de preenchimento obrigatório para as empresas, agrega informações de remunerações com dados cadastrais de trabalhadores e empregadores e dados do vínculo trabalhista. Isso permite a produção de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e sobre o conjunto de segurados empregados da Previdência Social Continue lendo

29 julho, 2011

Dica para marcar perícia no INSS

Amigos do DP, orientem aos trabalhadores: NÃO MARQUEM A PERÍCIA INICIAL DO INSS pelo 135, USEM A INTERNET, pelo site http://www.previdencia.gov.br/, – AGENDA ELETRÔNICA DO SEGURADO – link REQUERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Já explico o motivo. Precisei marcar uma perícia aqui em SC e o tempo médio na Grande Florianópolis é de 2 a 3 meses. Esse é o tempo “normal”… Entretanto, eventualmente surgem CANCELAMENTOS. No Posto, me informaram que algumas perícias são realizadas em segurados que estão internados, então os peritos vão ANTES, o que Continue lendo

26 julho, 2011

Contribuições previdenciárias objeto de lançamento de ofício a partir de 1º.08.2011 serão recolhidas pelo Darf

Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011 – DOU 1 de 25.07.2011 Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011, foram alterados: a) o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 421/2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal; e b) o art. 395 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009. Assim, em relação à letra “a”, foi acrescido o § 4º ao art. 1º para dispor que os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes às contribuições sociais Continue lendo

26 julho, 2011

A tabela do SEFIP ainda não saiu, o que fazer?

Tem gente com dúvida sobre o que fazer porque a tabela do SEFIP com os novos recolhimentos da Previdência ainda não foi disponibilizada pela CEF e nem pela RFB. O que fazer? 1 – atualizar a tabela de descontos no sistema de folha de pagamento segundo as tabelas publicadas pela Portaria MPS-MF 407/11 (inclusive a do salário-família) 2 – gerar o arquivo SEFIP.RE 3 – Aguardar a publicação da tabela do SEFIP pela CEF ou RFB e só então gerar a GFIP. Lembramos que estamos Continue lendo

21 julho, 2011

Pós em Análise Tributária

Pessoal, já estão abertas as inscrições para a Pós-graduação em Análise Tributária da Univali, em Biguaçu/SC. Ministrarei a disciplina “Tributação na Construção Civil”. Para maiores detalhes, entre no link www.univali.br/pos.  Abraços, Zenaide. 

21 julho, 2011

Validade da nova tabela do INSS

Retificada a Portaria MPS/MF nº 407/2011, que aprovou a nova tabela de desconto de contribuição previdenciária Ficou esclarecido, portanto, que o valor da multa máxima é de R$ 152.441,63. Foi retificada no DOU 1 de 20.07.2011 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011 para esclarecer que a empresa que houver declarado suas contribuições com base no Anexo II da Portaria Interministerial MPS/MF nº 568/2010 (revogada pela atual Portaria, mas com os atos praticados em decorrência de sua aplicação convalidados) fica dispensada da obrigação de retificar as Continue lendo

20 julho, 2011

Justiça considera FAP ilegal e livra empresas

O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) Andréia Henriques Depois de decisões iniciais contrárias aos contribuintes, os tribunais começam a entender que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criado no ano passado, é ilegal ou inconstitucional. Foi o caso da rede de supermercados Peralta, que conseguiu decisão de mérito da 22ª Vara Federal de São Paulo considerando que a regulamentação da alíquota, expressa só em decreto, viola o princípio da legalidade. O Continue lendo

16 julho, 2011

Semana Anual de Atualização em DP

Ano passado fizemos essa semana de treinamentos e foi um sucesso. Esse ano vamos repetir agora em agosto uma semana intensiva de treinamentos em DP. Os cursos acontecerão no Centro de Floripa. A programação: Dia 08/08 – Legislação Trabalhista Dia 09/08 – Prática em Cálculos Trabalhistas Dia 10/08 – GFIP/SEFIP 8.4 e Conectividade Social ICP Dia 11/08 – SREP, Homolognet e Retenções de 11% nas empresas Dia 12/08 – Prática em Auditoria Trabalhista As informações completas estão no site http://www.zenaidecarvalho.com.br/, basta clicar no banner “Semana Continue lendo

16 julho, 2011

Alteradas Tabelas de Salário de Contribuição e do Salário Família em 01/07/2011

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 407, DE 14 DE JULHO DE 2011 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA, INTERINO, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, Continue lendo