26 abril, 2011

Republicada a Circular CEF 54711 – agora com cronograma!

Saiu hoje a republicação no Diário Oficial a Circular CEF 547, com o cronograma de adoção do certificado digital as empresas que tenham de 5 a 20 empregados. Veja abaixo: CIRCULAR N° 547, DE 20 DE ABRIL DE 2011 Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no Continue lendo

20 abril, 2011

Saiu a Circular CEF sobre o Conectividade Social ICP hoje!

Circular CAIXA Nº 547 DE 19/04/2011 (Federal) Data D.O.: 20/04/2011 Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/1990, de 11.05.1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, Continue lendo

17 março, 2011

Fenacon mostra preocupação com envio de GFIP

Em resposta a essa preocupação, ele foi informado que o sistema estará em constante avaliação e monitoramento, permitindo ajustes de datas e prazos, se necessário. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na manhã de ontem (16) com consultores e técnicos da Caixa Econômica Federal para discutir a forma de envio da GFIP via novo sistema Conectividade Social, que alimenta os sistemas do FGTS e do INSS, com a utilização de Certificação Digital. Atualmente o envio desse documento é realizado por meio de certificado Continue lendo

2 março, 2011

Saiu o novo valor do seguro desemprego a partir de março/2011

Resolução CODEFAT nº 663, de 28.02.2011 – DOU 1 de 01.03.2011 Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Resolve: Art. 1º A partir de 1º de março de 2011, o valor do benefício do Seguro-Desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de 0,9259%. Parágrafo único. Para Continue lendo

1 março, 2011

Aprovado Salário Mínimo Regional em SC

1º de março de 2010 Dresch comemora aprovação do reajuste do salário mínimo catarinense Com o aumento, o menor valor do piso regional passa a ser de R$ 630 e o maior R$730, conforme a categoria O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, comemorou a aprovação por unanimidade do projeto que reajusta em 7% o salário mínimo regional catarinense, durante votação no Plenário, na tarde desta terça-feira (1º). “Quando o trabalhador ganha mais, toda a sociedade ganha. É uma ação que aquece Continue lendo

1 março, 2011

Carnaval não é feriado

fonte: AEMFLO Há controvérsias em torno do feriado do Carnaval em função da tradição de vários municípios suspenderem o expediente nas empresas. E essa tradição induz as pessoas a acreditarem que é feriado, principalmente porque a maioria dos calendários aponta que a data é feriado nacional. No entanto, nem a terça-feira de Carnaval, nem a quarta-feira de cinzas até o meio dia são motivos para os funcionários serem dispensados do trabalho, pois as datas não são consideradas feriados na região Metropolitana de Florianópolis e sim Continue lendo

28 fevereiro, 2011

Lei do Novo Salário Mínimo para R$ 545,00 a partir de março/2011

LEI Nº 12.382, DE25 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei 9430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei 12255, de 15 de junho de 2010. APRESIDENTADAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O salário mínimo passa a corresponder Continue lendo

28 fevereiro, 2011

Portaria 373/2011 – altera o uso do REP para 01/09/2011.

PORTARIA Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, §2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; resolve: Art.1º Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos Continue lendo

28 fevereiro, 2011

Entrada em vigor da portaria sobre ponto eletrônico é novamente adiada

Medida passará a vigorar em setembro O Ministério do Trabalho e Emprego informou hoje que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. A portaria devia entrar em vigor a amanhã. O ministério não deu informações sobre os motivos que levaram à transferência de data. Esta é a segunda vez que a portaria tem sua data de entrada em vigor adiada. A primeira foi em agosto do Continue lendo

26 fevereiro, 2011

Dilma sanciona projeto de lei que reajusta salário mínimo para R$ 545

O reajuste entra em vigor no dia 1º de março O projeto de lei que reajusta o salário mínimo para R$ 545 foi sancionado nesta sexta-feira pela presidenta da República, Dilma Rousseff, segundo informações da Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto. O projeto, que também trata da política de valorização do salário mínimo até 2015, foi sancionado sem veto pela presidenta. A lei será publicada na próxima segunda-feira no Diário Oficial da União. O reajuste do mínimo entra em vigor na terça-feira, dia 1º Continue lendo