23 setembro, 2011
GFIP e GPS de Reclamatória Trabalhista – Como fazer? (II)

GFIP e GPS de Reclamatória Trabalhista – Como fazer? (II)

GFIP e GPS de Reclamatória Trabalhista – Como fazer? (II) Artigo de Zenaide Carvalho “A fonte da prosperidade é o ato de dar felicidade à humanidade”. (Taniguchi) No artigo anterior demos as informações básicas para fazer corretamente as GFIPs e GPS nas reclamatórias trabalhistas. A seguir daremos informações sobre as bases de cálculo, o vencimento e o recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS. No terceiro e último artigo sobre o tema, orientaremos como fazer as GFIPS, sempre lembrando que a base da informação é o Continue lendo

23 setembro, 2011
GFIP e GPS de Reclamatória Trabalhista – Como fazer? (I)

GFIP e GPS de Reclamatória Trabalhista – Como fazer? (I)

Gfip e GPS de Reclamatória Trabalhista – Como fazer? (I) Artigo de Zenaide Carvalho “Agradeça a todas as pessoas, coisas e fatos que se vão. Novas e boas coisas estão chegando.” (Taniguchi) ATENÇÃO! Veja no site www.zenaidecarvalho.com.br a agenda de cursos presenciais sobre GFIP/SEFIP 8.4 ou adquira o Curso a Distancia: www.gfipsefip.com.br.   Em sua grande maioria, os acordos ou sentenças trabalhistas – inclusive acordos nas CCP (Comissões de Conciliação Prévia), há recolhimentos previdenciários. Eles decorrem do pagamento de valores remuneratórios acatados pelo juiz trabalhista em Continue lendo

23 setembro, 2011
Periculosidade é devida para mecânicos de manutenção de elevadores

Periculosidade é devida para mecânicos de manutenção de elevadores

Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade Lourdes Tavares Por decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um mecânico de manutenção de elevadores receberá da Elevadores Otis Ltda. o pagamento de adicional de periculosidade. Segundo a relatora do recurso, ministra Rosa Maria Weber, ficou demonstrada no processo a exposição a risco equivalente ao do trabalho exercido em sistema elétrico de potência. “Não há como deixar de concluir que o autor faz jus, sim, à percepção do adicional”, afirmou a ministra. A Continue lendo

22 setembro, 2011
Câmara aprova aviso prévio de até 90 dias

Câmara aprova aviso prévio de até 90 dias

Câmara aprova projeto que concede aviso prévio de até 90 dias A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A proposta, que foi votada pelo Senado Federal em 1989, segue agora para sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava parada na Câmara desde 1995. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de Continue lendo

20 setembro, 2011

Quer demitir por justa causa? Só com provas irrefutáveis!

19/09/2011 – Por ausência de provas irrefutáveis, 1ª Turma do TRT/CE anula demissão por justa causa (Notícias TRT 7ª Região) Um motorista de Fortaleza conquistou no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) o direito a ter anulada uma demissão por justa causa e convertê-la em dispensa imotivada. A distribuidora de bebidas onde ele trabalhava o acusava de ter desviado combustível. Por ausência de provas irrefutáveis, a 1ª Turma do TRT/CE manteve a decisão de primeira instância que determinava a conversão da demissão e o Continue lendo

19 setembro, 2011
Bateu o cartão antes da hora? São devidas as horas extras!

Bateu o cartão antes da hora? São devidas as horas extras!

Fiat alega atividade pessoal de empregado antes da jornada para não pagar hora extra O ministro considerou que cabe ao empregador fiscalizar a atividade de cada empregado e salientou que, “se o cartão de ponto é marcado, esse tempo é tempo à disposição” Lourdes Tavares Sem comprovar especificamente que o autor da reclamação utilizava tempo antes da jornada para atividade pessoal, como ir ao banco, a Fiat Automóveis S.A. perdeu ontem (15) recurso na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Continue lendo

19 setembro, 2011

Parcelamento do FGTS – manual disponível!

Foi aprovado o Manual de Orientação ao Empregador – Parcelamento nos moldes da Lei nº 11.941/2009, versão 1.0, que está disponível no site http://www.caixa.gov.br, opção Downloads -FGTS – Parcelamento de Débitos de Contribuições do FGTS e no site http://www.fgts.gov.br. O referido manual disciplina os procedimentos para o parcelamento de débitos relativos às contribuições sociais estabelecidas na Lei Complementar nº 110/2001, nos moldes da Lei nº 11.941/2009, servindo como instrumento normativo, cabendo ao empregador observar as disposições nele contidas. As Unidades da Caixa prestarão aos interessados Continue lendo

14 setembro, 2011

TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa

Para a Turma, a empresa estava com a razão: segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença. Cláudia Valente A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho teve que decidir uma disputa envolvendo empregado e empregador relativa à não concessão de abono de faltas ao trabalho, cujo valor total pleiteado não chega a R$ 300. De um lado, o trabalhador pretendia o pagamento de 20 dias em que esteve afastado por motivos Continue lendo

12 setembro, 2011

Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque

O parágrafo 4o do artigo 477 da CLT dispõe que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no ato da homologação do rompimento do contrato de trabalho, em dinheiro ou cheque visado, exceto se o empregado for analfabeto, quando a quitação somente poderá ocorrer em dinheiro. E foi esse o caso analisado pela 8a Turma do TRT-MG. Com fundamento no que determina a CLT, os julgadores deram razão ao trabalhador e condenaram a ex-empregadora ao pagamento das parcelas rescisórias. O juiz de 1o Grau Continue lendo

6 setembro, 2011

Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito a estabilidade

05/09/2011 – (Notícias TST) Uma empregada demitida após sofrer acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência conseguiu reverter decisões desfavoráveis e ter a garantia provisória de emprego reconhecida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma acolheu seu recurso e condenou a empresa a pagar-lhe indenização referente à estabilidade provisória. A empregada foi contratada como auxiliar de limpeza em 17/03/08, mediante contrato de experiência com término previsto para 14/06/2008. No dia 7/05/08, ao executar o trabalho, caiu de uma escada e Continue lendo