17 fevereiro, 2012

Dúvida – Desoneração da Folha

Oi, gente! Uma colega postou uma dúvida aqui. Por favor, se houver alguma dúvida, mande e-mail, pois nem sempre olho os posts. Já dou uma dica também: http://www.contabeis.com.br/ > FÓRUM > RH/DP… é muito bom! A dúvida: Tenho um cliente (industria) que não tem folha de pagamento (a produção é tercerizada com nfe)e o recolhe o inss do pro-labore pela filial que é comercio.Enfim não pagamos GPS pela matriz,agora vou ter que pagar pelo Faturamento? Se puder me resporder vai ajudar muito. Resposta: A lei Continue lendo

15 fevereiro, 2012

Pisos Salariais no Rio de Janeiro

LEI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº 6.163 DE 09.02.2012 D.O.: 10.02.2012 Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido Continue lendo

8 fevereiro, 2012

Advogado empregado no DF tem piso salarial

LEI DO DISTRITO FEDERAL Nº 4.750 DE 06.02.2012 D.O-DF: 07.02.2012 Dispõe sobre o piso salarial do Advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O piso salarial do Advogado empregado privado é de: I – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, para jornada de até quatro horas diárias ou vinte horas semanais; II – R$ 2.100,00 (dois mil e cem Continue lendo

7 fevereiro, 2012

Dispara número de donas de casas que contribuem para o INSS

O número de donas de casa de baixa renda que contribuem para a Previdência Social aumentou de 5.528, em outubro, para 52.040 em dezembro do ano passado. Desde outubro de 2011, as donas de casa de famílias de baixa renda podem contribuir para a Previdência Social pagando uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,1), de acordo com a Lei 12.470. A estimativa é de que haja 6 milhões de donas de casa de família de baixa renda no Brasil O programa beneficia Continue lendo

7 fevereiro, 2012

Imposto de Renda das Pessoas Físicas – sairam as normas!

06/02/2012 – Governo publica normas para preenchimento da declaração do IRPF 2012 (Notícias Agência Brasil) O Diário Oficial da União publicou hoje (6) a instrução normativa que estabelece normas e procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O programa gerador da declaração deverá ser liberado na internet até o dia 24, segundo informações da Receita Federal. Pela instrução normativa, entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Deverá Continue lendo

6 fevereiro, 2012

Empresários defendem adesão facultativa à desoneração da folha de pagamento

Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados. Wellton Máximo Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados. Para os Continue lendo

1 fevereiro, 2012

Tabela Auxiliar 31 do SEFIP – Tabela do INSS, mais uma!

Essa recebi o link do amigo Sérgio Rodrigues, de Jaú/SP e consta no site da RFB: Substituição de Tabela Auxiliar para uso no SEFIP A Tabela Auxiliar versão 30.0 de 18/01/2012, foi disponibilizada no site da CAIXA sem a competência 13. A tabela versão 30.0 de 18/01/2012 foi substituída pela Tabela, versão 30.0 de 23/01/2012. Porém para quem já efetuou a carga da tabela versão 30.0 de 18/01/2012 não será possível a substituição pela informação contida na versão 30, de 23/01/2012, visto que o SEFIP Continue lendo

1 fevereiro, 2012

Informações em GFIP – Ação Judicial

SOLUÇÃO DE CONSULTA – COSIT Nº 1 DE 27.01.2012 D.O.U.: 31.01.2012 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: Durante o curso de ação judicial em que se discute a obrigação previdenciária, a Gfip deve ser preenchida normalmente, de modo a evidenciar o valor da contribuição devida de acordo com a lei, e não aquele do qual a empresa se julga devedora. A decisão judicial liminar, favorável ao contribuinte, não dispensa o cumprimento de obrigações acessórias, mas apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário enquanto se analisam as razões Continue lendo

30 janeiro, 2012

Micro empresa não deve Contribuição Sindical Patronal

As pequenas e micro empresas optantes do SIMPLES continuam dispensadas do pagamento do Imposto Sindical Patronal Todo início de ano, as micro e pequenas empresas recebem correspondências dos sindicatos patronais cobrando a famigerada Contribuição Sindical Patronal, conhecida como “Imposto Sindical”, e muitas dúvidas vêm sendo suscitadas a respeito dessa questão. Em 1996, a Lei Federal 9.317 dispôs sobre o regime tributário das pequenas e microempresas e instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos, denominado “SIMPLES”. O SIMPLES é uma forma simplificada e unificada de Continue lendo

27 janeiro, 2012

SPED FOLHA / SPED SOCIAL – divulgação do layout em julho de 2012

Padronização da folha pelo Sped pode ocorrer em 2012 Após cinco anos de existência do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal deve divulgar neste ano os detalhes da Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecido como Sped Previdenciário, afirmam especialistas. O sócio da KPMG, membro da área Technology Group, Marlon Custódio, disse que a previsão é de que o fisco divulgue em julho o layout do programa e a partir disto, os prazos e quem deve se adequar serão anunciados. O Continue lendo