10 novembro, 2011

Como fazer GRF complementar?

Deu diferença no FGTS? Tem que recolher apenas parte? Não sabe como fazer isso na GFIP? Seus problemas acabaram! O amigo Vanderlei Moraes escreveu um artigo sobre isso, leia clicando no link: http://www.gpportal.com.br/2011/11/como-gerar-guia-do-fgts-complementar.html  Abraços, Zê.

9 novembro, 2011

Certificado para o CNS-ICP – Empresa só com Prolaboristas

Vários e-mails surgindo sobre a pergunta: Pergunta: EMPRESAS SÓ COM PROLABORISTAS PRECISAM TER CERTIFICADO DIGITAL PARA O CONECTIVIDADE SOCIAL ICP? Resposta: NÃO, se a GFIP não for enviada por ela. Só precisa ter o certificado quem for enviar a gfip dessa empresa (no caso, o escritório contábil). Abaixo, uma resposta que dei para um colega (Acácio), onde tem uma resposta que recebi da Regional do FGTS: Oi, Acácio… entendo a sua dúvida, pois todo mundo diz que é obrigatório sem analisar a situação (na verdade Continue lendo

7 novembro, 2011

Certificado Digital para o CNS-ICP

Recebi uma pergunta interessante, mas como a pessoa não deixou e-mail, posto aqui com a resposta: Pergunta: Tenho uma propriedade rual e o escritório de contabilidade esta exigindo que eu pague uma taxa de aprximadamente 200,00, para adquirir o Certificado do SERASA. Queria saber se é mesmo necessário porque tenho CPF- CEI cadastrado? Obrigado Marco Marcondes Resposta da Zê: Oi, Marcos… primeiro o escritório NÃO EXIGE. A exigência do certificado digital é da CEF – gestora do FGTS, para todos os empregadores, mesmo os que Continue lendo

7 novembro, 2011
Aviso proporcional até 90 dias – Orientações da SRT/MTE

Aviso proporcional até 90 dias – Orientações da SRT/MTE

Recebi hoje o Memo Circular 010/2011 da SRT (assinado com data de 27/10/2011), com orientações do Ministério do Trabalho sobre como proceder com o Aviso Prévio Proporcional (Lei 12.506/11), em vigor desde 13/10/2011. O próprio MTe diz que encaminhou proposta de alterações na lei (ou regulamentação) e que a interpretação pode mudar, mas já abre uma orientação legal sobre como proceder. As orientações desse Memo é para o pessoal que faz as homologações, no âmbito do MTE. Resumindo: 1) O acréscimo de mais três dias é válido Continue lendo

2 novembro, 2011

Médico Residente – Bolsa e RGPS

Pela lei 12.514/11 (de 28/10/2011 – DOU de 31/10/2011), os médicos residentes tiveram fixados os valores das bolsas para uma carga horária de 60 horas semanais (diga-se de passagem que essa carga horária inclui os períodos de descanso, pois no Brasil a carga horária máxima de trabalho é de 44 horas semanais). Já era sabido que o médico residente deve ser enquadrado como contribuinte individual no Regime Geral de Previdência Social. Quanto aos direitos, a licença de 120 dias para licença-maternidade que a médica já tinha direito – Continue lendo

2 novembro, 2011

Alterados prazos para pagamentos e declarações em alguns municipios de SC

Instrução Normativa RFB nº 1.205, de 31 de outubro de 2011 DOU de 1.11.2011 Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica. A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista Continue lendo

31 outubro, 2011 31 outubro, 2011

Não incide INSS sobre o pagamento de aviso prévio

O dispositivo revogou o Decreto 3.048/1999 — que excluía o aviso prévio da base de cálculo da contribuição previdenciária. Rogério Barbosa Os valores pagos a título de aviso prévio são de natureza indenizatória, de modo que sobre eles não incide contribuição previdenciária. A decisão é da desembargadora Cecília Mello, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em decisão monocrática, a relatora negou recurso da União que pretendia cobrar INSS sobre aviso prévio indenizável. A decisão beneficia 140 empresas associadas à Central Brasileira Continue lendo

27 outubro, 2011

Auxílio-doença sairá sem perícia para afastamento de até 60 dias

LUCIANO BOTTINI FILHO DO AGORA O presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou nesta semana o novo modelo de concessão de auxílio-doença, sem perícia, para afastamentos de até 60 dias. A nova regra começará a ser testada no ano que vem para valer em todo o país em 2013. Hoje, o exame é obrigatório em todos os afastamentos superiores a 15 dias. A proposta, apresentada no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília, vai tirar a perícia da maioria dos casos de doença ou acidente. A Continue lendo

27 outubro, 2011

Empregado e empregador doméstico terão alíquotas menores para Previdência

O objetivo da medida é estimular a formalização do empregado doméstico. Viviam Klanfer Nunes Empregado e empregador doméstico poderão pagar alíquotas mais baixas para a Previdência Social. No caso do empregador, a alíquota passou de 12% para 5%, e no caso empregado, passou de 8% para também 5%. A proposta (PLS 189/11) que previa as reduções, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), de acordo com a Agência Senado. Formalização O objetivo da medida é estimular Continue lendo