16 julho, 2019
MEI completa 10 anos com 8,5 milhões de inscritos

MEI completa 10 anos com 8,5 milhões de inscritos

A legislação que criou o Microempreendedor Individual – o MEI (artigo 18A da Lei complementar nº 128/2018) – completa dez anos neste mês de julho. Ela propiciou que milhares de profissionais autônomos que trabalhavam sem nenhuma segurança jurídica se formalizassem. Com isso, passaram a ter acesso a direitos e benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Esses profissionais recebem um CNPJ – o que facilita, por exemplo, acessar serviços e produtos financeiros, como abertura de conta bancária e pedido de empréstimos. Continue lendo

16 julho, 2019
Hoje às 14h: Descubra como faturar com o seu conhecimento

Hoje às 14h: Descubra como faturar com o seu conhecimento

A maioria das pessoas prefere ficar reclamando da falta de oportunidade e de sorte, ficam de braços cruzados esperando que tudo se resolva por conta própria.  Mas essa não é a atitude de um profissional de sucesso!  Quem alcançou o sucesso deu o primeiro passo e persistiu na busca por seu objetivo.  Você quer continuar fazendo parte da maioria que só reclama ou quer se tornar um profissional de sucesso e até faturar uma renda extra com seus conhecimentos?  Poder realizar seus sonhos e os de outras pessoas Continue lendo

16 julho, 2019
Mãe pode conseguir na Justiça auxílio do INSS para cuidar de filho doente?

Mãe pode conseguir na Justiça auxílio do INSS para cuidar de filho doente?

O Juizado Especial Federal do Distrito Federal determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceda um auxílio-doença para uma empregada doméstica que precisa faltar ao trabalho frequentemente para cuidar do filho de 11 anos que tem uma doença rara e grave. A decisão é considerada “inovadora” e “audaciosa” por especialistas e dá início a uma discussão jurídica sobre o direito ao chamado auxílio-parental. Em sua sentença, proferida em novembro passado, o juiz federal Márcio Barbosa Maia entendeu que, apesar de não haver nenhuma Continue lendo

15 julho, 2019
Aulas gratuitas: confira a programação semanal

Aulas gratuitas: confira a programação semanal

Olá, tudo bem?  Você sabe que estamos sempre pensando na melhor forma de entregar os melhores conteúdos para te manter atualizado com tudo que rola na área do DP, RH e afins.  E todo dia você vai poder estudar com um conteúdo novo e gratuito publicado em nosso Canal no YouTube, para você aumentar seus conhecimentos!  Então acompanhe o blog diariamente pois publicarei o calendário das aulas gratuitas da semana para você se programar. Mas ative o lembrete e anote na sua agenda, pois as aulas sairão do Continue lendo

15 julho, 2019
Temos conteúdo gratuito para você!

Temos conteúdo gratuito para você!

Comece a semana aumentando seu conhecimento! Hoje teremos 2 webinários gratuitos para você assistir: 1) Webinário “5 Razões Polêmicas que Ensejam na Demissão por Justa Causa”, às 16h (horário de Brasília), com o Professor Fernando Santana. Fernando é Graduado em Ciências Contábeis, com MBA em Legislação Trabalhista e Direito Previdenciário e Especialista em eSocial pela Nith Treinamentos. Além disso, atua como instrutor e palestrante nas áreas Trabalhistas e Previdenciárias e é consultor de empresas! Para assistir a esse webinário, clique aqui. 2) Webinário “Como iniciar Continue lendo

15 julho, 2019
EFD-REINF: adiamento da entrada em produção do “3º Grupo”

EFD-REINF: adiamento da entrada em produção do “3º Grupo”

Conforme já estava sendo previsto, devido ao adiamento da fase dos eventos periódicos do grupo 3 no cronograma de implantação do eSocial, o cronograma da EFD-REINF também terá alterações. Confira a publicação do Portal Sped: Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve. Fonte: SPED Mesmo Continue lendo

15 julho, 2019
Nova Estrutura da EFD-Reinf

Nova Estrutura da EFD-Reinf

Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte. As informações de interesse da Receita Federal que tratam de matéria tributária, que hoje estão no eSocial, migrarão para a EFD-Reinf, notadamente os eventos de Continue lendo

15 julho, 2019
Lei permite que profissional falte ao trabalho por conta de sua religião?

Lei permite que profissional falte ao trabalho por conta de sua religião?

Advogados explicam se é possível justificar a recusa em trabalhar com a frase: “minha religião não deixa“. “Minha religião não permite”. Até que ponto um profissional pode se recusar a trabalhar em determinada data por ser esse dia santo em sua crença se o empregador tem a prerrogativa de decidir sobre  a jornada de trabalho do seu empregado? A dúvida surge após uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, aumentar de 72 para 78 o número de atividades  Continue lendo

15 julho, 2019
Dificuldade para cumprir cota de deficientes não evita aplicação de multa

Dificuldade para cumprir cota de deficientes não evita aplicação de multa

A mera alegação de dificuldade no cumprimento da cota para pessoas com deficiência não é motivo para desrespeitar a lei. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter a multa aplicada a uma empresa que não preencheu de 2% a 5% de suas vagas com pessoas com deficiência, conforme o artigo 93 da Lei 8.213/91. Os desembargadores entenderam que a lei reveste-se do caráter de norma de ordem pública, cujo cumprimento demanda esforço contundente da empresa, sob pena de esvaziamento do Continue lendo

15 julho, 2019
Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para Continue lendo