10 fevereiro, 2019
Alerta aos empregadores que não recolhem o FGTS!

Alerta aos empregadores que não recolhem o FGTS!

Talvez nem todos saibam, mas existem penalidades para os empregadores que não recolhem o FGTS. A fiscalização do FGTS não costumava levar a regra legal aos extremos, mas com o eSocial esta realidade mudará. Leia o que consta nos artigos 50 a 52 do Decreto 99.684/90. Art. 50. O empregador em mora para com o FGTS não poderá, sem prejuízo de outras disposições legais (Decreto-Lei n° 368, de 14 de dezembro de 1968, art. 1°): I – pagar honorário, gratificação, pro labore, ou qualquer tipo Continue lendo

9 fevereiro, 2019
O que você precisa saber sobre a RAIS 2019

O que você precisa saber sobre a RAIS 2019

Com o início do ano, chegam as obrigações tributárias acessórias devidas pelas empresas e uma delas é declaração da RAIS. Futuramente a RAIS será substituída pelas informações do eSocial, porém em 2019 ainda está vigente! Mas você conhece todas as regras? Se está obrigado a declarar? Como fazer? E se a empresa estiver inativa ou encerrou suas atividades? São muitas situações que podem ocorrer! Não cumprir corretamente a legislação traz consequências para as empresas, não corra o risco de ser autuado, entenda o que é esta Continue lendo

8 fevereiro, 2019
Base do CNIS é atualizada com informações do eSocial

Base do CNIS é atualizada com informações do eSocial

Publicada hoje, 08 de fevereiro de 2019, no Portal do eSocial uma notícia informando que uma nova carga de eventos do eSocial atualizou a base do CNIS até 20/12/2018. O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, base do INSS utilizada para reconhecimento de benefícios previdenciários foi novamente atualizada com dados do eSocial. Com isso, o reconhecimento do direito ao benefício passa a ser automático, ou seja, dispensa o segurado de apresentar documentos de comprovação do vínculo e remuneração ao órgão, até a data da Continue lendo

8 fevereiro, 2019
eSocial: Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha

eSocial: Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha

Comitê Gestor reforça nota emitida sobre aplicação de penalidades na fase de implantação do eSocial. Considerando os relatos de instabilidades do sistema ocorridas nos dias 06 e 07 de fevereiro, o Comitê Gestor reforça nota emitida em julho/2018 sobre as penalidades pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial. O Comitê Gestor orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das obrigações acessórias, uma vez demonstrado que ocorreu por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação. Continue lendo

8 fevereiro, 2019
Declaração do IR 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades. Veja como emitir documento

Declaração do IR 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades. Veja como emitir documento

A partir desse ano, todos os menores listados na declaração do imposto de renda terão que ter CPF. Essa é uma forma de aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como dependentes fictícios ou o uso de um mesmo dependente em duas declarações para pagar menos imposto ou aumentar o valor da restituição. Em 2018, a exigência era apenas para crianças com oito anos ou mais. — Qualquer pessoa que conste na declaração, filho, dependente, alimentando, que seja residente no Brasil Continue lendo

8 fevereiro, 2019
Imposto de Renda 2019: veja quais documentos são necessários para fazer a declaração

Imposto de Renda 2019: veja quais documentos são necessários para fazer a declaração

Está chegando a hora de acertar as contas com o Leão. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é cobrado em cima do que o contribuinte ganhou no ano anterior: quanto maiores os gastos, menor o imposto; quanto maior o lucro, maior a tributação a ser paga para o governo. A temporada de prestação de contas à Receita Federal ainda não começou. Vai do início de março ao fim de abril. Mas, faltando um mês para que os contribuintes comecem a entregar as declarações, Continue lendo

7 fevereiro, 2019
Duas dúvidas de uma só vez: GFIP/GPS e Empresa em situação de baixa/suspensa

Duas dúvidas de uma só vez: GFIP/GPS e Empresa em situação de baixa/suspensa

(Por: Heverton Meira – Assistente de Marketing/Nith Treinamentos)   A Joelma, nossa aluna da Formação de Especialista em eSocial, tem uma dúvida que pode ser a sua também. Tem a ver com GFIP, GPS e Empresa em situação de baixa/suspensa.     Dúvida extensa, não é? É porque, na verdade, são duas!   Vamos responder uma por vez.   Pergunta sobre a GPS da GFIP   Em janeiro de 2019 estão começando as empresas do grupo 02, porém, enquanto não houver a DCTFWEB, deve-se continuar fazendo os Continue lendo

7 fevereiro, 2019
Recepção de eventos do eSocial já foi regularizada

Recepção de eventos do eSocial já foi regularizada

Instabilidade atingiu a rede Serpro, no período das 11h50 às 18h30 desta quarta-feira, dia 06/02, inclusive o eSocial. Usuários relataram dificuldades ao tentar fechar a folha, mas elas não foram provocadas pelo volume de transmissão de arquivos do período de fechamento de folha. O problema já foi solucionado. Usuários do eSocial relataram ter tido dificuldades ao tentar fazer o fechamento da folha de pagamento ontem, 06/02, e chegaram a atribuir o problema ao volume concentrado de transmissão de dados durante o período de fechamento de Continue lendo

7 fevereiro, 2019
Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

INSS: Plano é criar um novo tributo em substituição à atual cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos. A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito alta. Seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua posse. O governo também tem planos de amenizar os descontos sobre os salários dos trabalhadores de baixa renda Continue lendo

7 fevereiro, 2019
Prazo para médias empresas fecharem a primeira folha no eSocial acabou em 07/02

Prazo para médias empresas fecharem a primeira folha no eSocial acabou em 07/02

Novo sistema reduz burocracia para 1,24 milhão de estabelecimentos. Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no novo sistema do eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as folhas dos trabalhadores acaba hoje (7). Segundo a Receita Federal, que administra o eSocial, o novo sistema elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em Continue lendo