20 setembro, 2019

Presidente Bolsonaro sanciona nesta sexta-feira a MP da Liberdade Econômica

A medida beneficia principalmente as micro e pequenas empresas com o fim da obrigatoriedade de alvarás para atividades de baixo risco, entre outras mudanças.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona nesta sexta-feira (20), a chamada MP da Liberdade Econômica. A iniciativa tem o objetivo de diminuir a burocracia e facilitar a abertura e gestão de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

A Medida Provisória foi aprovada pelo Senado no dia 21 de agosto. A MP é celebrada como uma das mais importantes conquistas dos donos de micro e pequenas empresas, que representam 99% de todos os negócios em atividade no país.

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A nova lei implementa uma série de mudanças que vão melhorar o ambiente de negócios com a isenção de alvarás e licenças para a atuação de empreendimentos em atividades consideradas de baixo risco.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a lei representa uma alforria para o empreendedorismo no Brasil. “O nome dado à MP sintetiza o valor dela para ajudar a tracionar a economia. A liberdade econômica elimina uma série de travas burocráticas, simplifica a vida do empreendedor e aumenta a expectativa de geração de empregos. É um eficiente antibiótico para debelar a burocracia que nos aprisionava à idade média da economia”. Melles ainda completa: “Menos burocracia significa maior valorização dos donos de negócios, com a geração de renda e elevação do nível da competitividade nacional”.

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A expectativa do governo é de que as medidas de simplificação devem contribuir com a geração de 3,7 milhões de empregos em 10 anos. Além da redução da burocracia para abertura de empresas, a MP também institui a carteira de trabalho digital e substitui os sistemas eSocial e Bloco K por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, conforme regulamento do Ministério da Economia.

Fonte: Sebrae

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