13 fevereiro, 2019

Qual a diferença do Regime de Caixa para o Regime de Competência?

Você já se questionou sobre isso? A dúvida envolvendo o eSocial foi da nossa seguidora Maria Perpétua Amorim:

 

especialista em esocial zenaide carvalho

 

especialista em esocial zenaide carvalho

Seria ótimo se todo mundo pagasse dentro do mês, não é mesmo? Mas o eSocial não permite isso.

O que acontece é o seguinte: a contribuição previdenciária é apurada pelo regime de competência, independentemente, de qualquer regime que a empresa tenha adotado para apurar receitas.

Então, no caso de folha de pagamento para fins previdenciários, usa-se o regime de competência, isso se for no mês que o empregado trabalha (se for empregado) ou no mês que a empresa considera despesa no caso de um contribuinte individual, conforme artigo 52 da IN-RFB 971/09, que diz o seguinte:

 

Art. 52. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal e existentes seus efeitos:

I – em relação ao segurado:

a) empregado e trabalhador avulso, quando for paga, devida ou creditada a remuneração, o que ocorrer primeiro, quando do pagamento ou crédito da última parcela do décimo terceiro salário, observado o disposto nos arts. 96 e 97, e no mês a que se referirem as férias, mesmo quando recebidas antecipadamente na forma da legislação trabalhista;

a) empregado, exceto o contratado para trabalho intermitente, e trabalhador avulso, quando for paga, devida ou creditada a remuneração, o que ocorrer primeiro, quando do pagamento ou crédito da última parcela do décimo terceiro salário, observado o disposto nos arts. 96 e 97, e no mês a que se referirem as férias, mesmo quando recebidas antecipadamente na forma prevista na legislação trabalhista;

 (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019)

b) contribuinte individual, no mês em que lhe for paga ou creditada remuneração;

c) empregado doméstico, quando for paga ou devida a remuneração, o que ocorrer primeiro, quando do pagamento da última parcela do décimo terceiro salário, observado o disposto nos arts. 96 e 97, e no mês a que se referirem as férias, mesmo quando recebidas antecipadamente na forma da legislação trabalhista;

d) empregado contratado para trabalho intermitente, quando for paga, devida ou creditada, o que ocorrer primeiro, a remuneração acrescida das parcelas a que se referem os incisos II a V do § 6º do art. 452-A da CLT;

   (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019)

II – em relação ao empregador doméstico, quando for paga ou devida a remuneração ao segurado empregado doméstico, o que ocorrer primeiro, quando do pagamento da última parcela do décimo terceiro salário, observado o disposto nos arts. 96 e 97, e no mês a que se referirem as férias, mesmo quando recebidas antecipadamente na forma da legislação trabalhista;

III – em relação à empresa:

a) no mês em que for paga, devida ou creditada a remuneração, o que ocorrer primeiro, a segurado empregado ou a trabalhador avulso em decorrência da prestação de serviço;

b) no mês em que for paga ou creditada a remuneração, o que ocorrer primeiro, ao segurado contribuinte individual que lhe presta serviços;

c) no mês da emissão da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços por cooperativa de trabalho;

   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019)

d) no mês da entrada da mercadoria no seu estabelecimento, quando transportada por cooperados intermediados por cooperativa de trabalho de transportadores autônomos;

   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019)

e) no mês em que ocorrer a comercialização da produção rural, nos termos do Capítulo I do Título III;

f) no dia da realização de espetáculo desportivo gerador de receita, quando se tratar de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

g) no mês em que auferir receita a título de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos, quando se tratar de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

h) no mês do pagamento ou crédito da última parcela do décimo terceiro salário, observado o disposto nos arts. 96 e 97;

i) no mês a que se referirem as férias, mesmo quando pagas antecipadamente na forma da legislação trabalhista;

i) no mês a que se referirem as férias, exceto as do empregado contratado para trabalho intermitente, mesmo quando pagas antecipadamente na forma prevista na legislação trabalhista;

 (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019)

IV – em relação ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física, no mês em que ocorrer a comercialização da sua produção rural, nos termos do art. 166;

V – em relação à obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física, no mês em que ocorrer a prestação de serviços remunerados pelos segurados que edificam a obra.

§ 1º Considera-se creditada a remuneração na competência em que a empresa contratante for obrigada a reconhecer contabilmente a despesa ou o dispêndio ou, no caso de equiparado ou empresa legalmente dispensada da escrituração contábil regular, na data da emissão do documento comprobatório da prestação de serviços.

§ 2º Para os órgãos do Poder Público considera-se creditada a remuneração na competência da liquidação do empenho, entendendo-se como tal, o momento do reconhecimento da despesa.

§ 3º Nos casos em que se tratar de empregado contratado na forma prevista no art. 452-A da CLT, o fato gerador da contribuição previdenciária incidente sobre a parcela relativa ao décimo terceiro proporcional e férias proporcionais ocorrerá mensalmente quando essas parcelas forem pagas, devidas ou creditadas.

   (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019)

 

 

Com isso, podemos concluir que: no mês que o empregado trabalha, faz-se a apuração da contribuição previdenciária.

 

E no eSocial, como fica?

 

Faz-se essa informação no Evento S-1200, que é onde se insere todos os proventos e descontos do trabalhador.

Fique atento(a), pois com relação à data do pagamento, é outra história!

Usa-se o Evento S-1210, onde informa-se o pagamento dos rendimentos tributáveis para fins de Imposto de Renda, mesmo que não tenha desconto de Imposto de Renda.

Então, o S-1210 deve ser informado pela data efetiva do pagamento!

 

Mas por quê?

O imposto de renda só se materializa para a União – Receita Federal – depois que se faz o pagamento ao trabalhador. Hipótese: o empregado trabalhou durante todo o mês de fevereiro e vai receber lá no início de março: o Evento da remuneração de fevereiro é o S-1200 e coloca-se no eSocial de fevereiro, que será entregue até o dia 07 de março.

Já o pagamento que foi feito em março, coloca-se no evento S-1210 do mês de março, que deverá ser entregue até o dia 07 de abril – se não for dia útil, deve-se antecipar.

E como serão cruzados os Eventos S-1200 do direito com o S-1210 do pagamento?

Essa pergunta também faz parte da dúvida da Maria e você pode no vídeo da Professora Zenaide Carvalho.

Veja abaixo:

 

 

 

Parece complicado, mas a Nith e a Professora Zenaide estão aqui para simplificar a sua vida no eSocial!

Este vídeo faz parte da Maratona eSocial: uma série de vídeos no nosso canal do YouTube, onde a Professora Zenaide tira uma dúvida por dia! Isso mesmo, todo dia tem vídeo novo.

 

Veja a série completa aqui.

 

Gostou? Não deixe de acompanhar o Blog 😄

Um abraço.

 

(Por: Heverton Meira – Equipe Zenaide Carvalho/Nith Treinamentos)

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