21 dezembro, 2010

RAIS 2011 – Como Informar a Contribuição Sindical e Layout da RAIS 2010 já disponível!

Aproveito para lembrar que já está disponível no site http://www.rais.gov.br/ o layout para a RAIS 2011 (ano-base 2010). A RAIS de anos anteriores (até 2009) está com envio SUSPENSO até 17/01/2011.

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*** e-mail recebido do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 21/12/2010 ***

Prezados Contabilistas,

workshop zenaide carvalho

Segue, abaixo, texto enviado pela Secretaria de Relações do Trabalho — do Ministério do Trabalho e Emprego — na qual contém orientações sobre o preenchimento das contribuições sindicais na RAIS – Ano Base 2010.

workshop zenaide carvalho

Atenciosamente,
Conselho Federal de Contabilidade

AS CONTRIBUIÇÕES AOS SINDICATOS NA RAIS

Desde 2005 o Ministério do Trabalho e Emprego vem solicitando informações relativas ao recolhimento de contribuições devidas aos sindicatos na RAIS. Ainda hoje verificamos que várias empresas e contadores vêm tendo dificuldades em prestar corretamente essas informações, o que pode acarretar em penalizações para o empregador responsável pela informação à RAIS.

Assim, no intuito de esclarecer alguns conceitos que podem facilitar o preenchimento da RAIS pelas empresas e contadores, apresentamos a seguir orientações sobre as características de cada uma dessas contribuições que devem ser informadas na RAIS 2011, referente ao Ano-Base 2010.

Contribuição sindical – contribuição compulsória devida por todos os integrantes de categoria profissional e por todos os empregadores que exercem atividade econômica, independentemente de filiação a sindicatos.

A contribuição sindical dos empregadores, a ser recolhida em favor da entidade sindical correspondente ou à Conta Especial Emprego e Salário, é proporcional ao seu capital social e o recolhimento é efetuado no mês de janeiro de cada ano. Aos que se estabelecem após este mês, a contribuição será efetuada na ocasião em que requeiram o registro ou licença para exercício de sua atividade (art. 587 da CLT).

A contribuição sindical dos empregados, a ser recolhida em favor da entidade sindical correspondente ou à Conta Especial Emprego e Salário, corresponde a um dia de remuneração do empregado, a ser descontado no mês de março de cada ano e recolhida no mês de abril, em favor da entidade sindical correspondente ou à Conta Especial Emprego e Salário.

Contribuição associativa – trata-se de uma contribuição devida somente por aqueles que se associarem (filiarem) aos sindicatos. A filiação não é obrigatória, mas quando ocorre será obrigatório o recolhimento desta contribuição, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas Assembléias Gerais.

Contribuição assistencial – consiste em um pagamento previsto em instrumento coletivo de trabalho, em favor do sindicato representativo, em virtude deste ter participado de negociações coletivas, com o objetivo de cobrir os seus custos adicionais. Seus montantes, oportunidade e forma são definidos no instrumento coletivo de trabalho.

Contribuição confederativa – aprovada em assembléia geral do sindicato da categoria. Seus montantes, oportunidade e forma são definidos por esta assembléia e tem por finalidade o custeio do sistema confederativo.

Apresentadas essas considerações, passamos a comentar as informações a serem preenchidas na RAIS.

INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O recolhimento da Contribuição Sindical foi centralizado em outro estabelecimento (matriz/filial)?

Conforme disposto no art. 581 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é admissível o recolhimento centralizado se as sucursais ou filiais da empresa estiverem localizadas na mesma base territorial da entidade sindical representativa da sede da empresa. Nesse sentido, deve-se declarar se o recolhimento da contribuição sindical foi centralizado em outro estabelecimento da empresa; em caso afirmativo, caberá ao estabelecimento (matriz/filial) que efetuou o pagamento da contribuição sindical centralizado informar o CNPJ da matriz da entidade sindical beneficiária e o valor total recolhido.

Os demais estabelecimentos devem informar em sua declaração o CNPJ da matriz ou filial que realizou o pagamento de forma centralizada.

O Recolhimento foi descentralizado ou proporcional?

No caso de empresa que efetuou os recolhimentos das contribuições sindicais de forma descentralizada, o campo relativo ao CNPJ da matriz da entidade sindical beneficiária e o valor total recolhido, devem ser preenchidos tanto pela matriz quanto pelas filiais, observada a proporcionalidade.

Caso o recolhimento seja realizado para a Conta Especial Emprego e Salário, deve ser informado o CNPJ do MTE: 37.115.367/0035-00.

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA

A empresa é filiada a Sindicato?

Como esclarecido anteriormente, a filiação ao sindicato não é obrigatória, mas quando ocorre será obrigatório o recolhimento desta contribuição, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas Assembléias Gerais.

Caso a empresa seja filiada a sindicato, informará o CNPJ da matriz da entidade sindical beneficiária e o valor total recolhido no ano-base ao sindicato a esse título.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

Caso tenha efetuado recolhimento a esse título, a empresa informará o CNPJ da matriz da entidade sindical beneficiária e o valor total recolhido no ano-base ao sindicato a esse título.

INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES DOS EMPREGADOS

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A empresa que efetuou o recolhimento da contribuição sindical do empregado deve informar, no campo relativo à entidade sindical, o CNPJ da matriz da entidade sindical beneficiária e o valor total recolhido.

Caso o recolhimento seja realizado para a Conta Especial Emprego e Salário, deve ser informado o CNPJ do MTE: 37.115.367/0035-00.

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA

Como esclarecido anteriormente, a filiação ao sindicato não é obrigatória, mas quando ocorre será obrigatório o recolhimento desta contribuição, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas Assembléias Gerais.

Caso tenha efetuado desconto do empregado a esse título, a empresa informará o CNPJ da matriz da entidade sindical beneficiária e o valor total recolhido no ano-base ao sindicato a esse título.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

Caso tenha efetuado desconto do empregado a esse título, a empresa informará o CNPJ da matriz da entidade sindical beneficiária e o valor total recolhido no ano-base ao sindicato a esse título.

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