2 abril, 2012

REP já em vigor a partir de hoje!

02/04/2012 – Começam a valer hoje novas regras para o ponto eletrônico (Notícias Agência Brasil – ABr)

O setor industrial está entre os que devem começar a adotar hoje (2) as novas regras do ponto eletrônico. As mudanças deveriam ter sido adotadas no fim do ano passado, mas foram adiadas em decorrência das dificuldades técnicas de algumas áreas.

As regras também passam a valer para o comércio, o setor de serviços, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro.

Professor SA

Em 1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Professor SA

De acordo com as novas regras, será impresso um comprovante para o trabalhador para que o relógio de ponto seja inviolável. Segundo o Ministério da Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.

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Comentário da Zê: pois é, não é que entrou em vigor meeeesmo? As ME e EPP só precisam obrigatoriamente usar o novo RELÓGIO a partir de setembro… mas se usar PONTO ELETRÔNICO, qualquer tipo de empresa já deveria estar usando o novo PROGRAMA de Controle de ponto adaptado à Portaria 1.510/09.

1 comentário


  1. Vamos ver se vai vigorar mesmo, tem um projeto de decreto legislativo no senado que está com tudo para revogar essa portaria. Vamos esperar para ver o que acontece.

    Abraços.

    Eduardo.

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