Aprovada a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial

Aprovada a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial

Foi publicado hoje, 17 de Janeiro de 2019, no Diário Oficial da União a Resolução Nº 21 que aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial. Click aqui para acessar o Manual versão 2.5.01 completo  Ou acesse somente as Alterações efetuadas. RESOLUÇÃO Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial. O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Art. Continue lendo

Governo estuda desoneração “universal” da folha de pagamento

Governo estuda desoneração “universal” da folha de pagamento

O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse na quinta, 10, que o governo estuda conceder desoneração “universal’ e ‘ampla” da folha de pagamentos. Ele, porém, não deu detalhes do mecanismo que será usado para compensar a perda de arrecadação com essa isenção da folha de salários. “A desoneração da folha de salários aconteceu muito em cima de demandas específicas, pontuais, de negociações muito setoriais. O que estamos trabalhando é na desoneração da folha de maneira universal, ampla, geral e sistêmica. O impacto que terá Continue lendo

eSocial: Ambiente de testes estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03

eSocial: Ambiente de testes estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03

SST: Empresas de qualquer grupo poderão enviar seus eventos para teste.   O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST a partir do dia 18 de março. Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais do trabalho – fatores de risco, treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações. De acordo com o cronograma do Continue lendo

Liberado o envio do evento de remuneração (S-1200) ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia

Liberado o envio do evento de remuneração (S-1200) ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia

Portaria 09/2019 do Ministério da Economia traz novos valores para 2019 do salário-família, além da tabela de alíquotas do INSS. Folha de JANEIRO/2019 do Doméstico também foi liberada. Com a publicação da  Portaria ME nº 09, em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, onde reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%). Foi liberado o envio Continue lendo

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Simples Nacional: Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos. Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês. A Continue lendo

Opção pelo Simples Nacional 2019

Opção pelo Simples Nacional 2019

O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019. Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2019, até o último dia útil (31/01/2019). A opção, se deferida (aceita), retroagirá Continue lendo

Publicada a nova Tabela de Contribuição do INSS – 2019

Publicada a nova Tabela de Contribuição do INSS – 2019

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 16 de Janeiro de 2019, a Portaria Nº 9, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, a partir de 1º de janeiro de 2019. As principais alterações foram: Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS serão reajustados em 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento). O salário de benefício Continue lendo

Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%

Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%

Cálculo foi elaborado pelo Sindifisco Nacional. A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou hoje (14) o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período. De acordo com a entidade, caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida, os contribuintes que ganham até Continue lendo

Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio

Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio

Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado. A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos até maio deste ano por omissão na entrega de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Há uma série de problemas para o contribuinte cuja inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) for declarada inapta, como a Continue lendo

IRRF: Isenção de Planos de Saúde na Modalidade de Pré-Pagamento

IRRF: Isenção de Planos de Saúde na Modalidade de Pré-Pagamento

Foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de Janeiro de 2019 a Solução de Consulta Nº 4.001 que isenta a retenção de Imposto de Renda dos pagamentos efetuados a cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde, decorrentes de contratos de plano privado de assistência à saúde a preços pré-estabelecidos. Confira a publicação na íntegra:   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.001, DE 9 DE JANEIRO DE 2019 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA Continue lendo