19 fevereiro, 2019
RFB Divulga Calendário de Restituição do IRPF – 2019

RFB Divulga Calendário de Restituição do IRPF – 2019

O prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está se aproximando e hoje, 19 de fevereiro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Nº 1 que dispõe sobre o calendário de restituição.   ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018. O COORDENADOR ESPECIAL DE GESTÃO DE CRÉDITOS E DE Continue lendo

18 fevereiro, 2019
RAIS: Aberto o prazo para envio das declarações

RAIS: Aberto o prazo para envio das declarações

O documento subsidia o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e no pagamento de benefícios aos trabalhadores. Começa nesta segunda-feira (18/02) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório para todos os estabelecimentos dos setores público e privado, inclusive para aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício. O prazo final é 5 de abril. A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores Continue lendo

18 fevereiro, 2019
Produtores Rurais e adquirentes: Orientações para preenchimento da GFIP

Produtores Rurais e adquirentes: Orientações para preenchimento da GFIP

Foi publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Nº 3, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de optar por se submeter à contribuição incidente sobre a folha bruta de salários de seus empregados e trabalhadores avulsos a partir de Continue lendo

18 fevereiro, 2019
eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados

eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados

Na sexta-feira (15/02/2019) o eSocial alcançou a marca de 24 milhões de trabalhadores cadastrados na nova plataforma, isso representa mais de 50% do total de 46 milhões de cadastros esperados. O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores comunicarão ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Continue lendo

18 fevereiro, 2019
Imposto de Renda: INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta

Imposto de Renda: INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta

Segurados podem obter demonstrativo para Imposto de Renda pela internet. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2018 – na página do instituto na internet. É possível consultar o demonstrativo diretamente pelo site, sem necessidade de senha. Extratos de anos anteriores também estão disponíveis. Acesse aqui o extrato para Imposto de Renda. Meu INSS O demonstrativo também pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha. Caso seja o primeiro acesso, é Continue lendo

17 fevereiro, 2019
Aposentadoria por tempo de contribuição terá três opções de transição

Aposentadoria por tempo de contribuição terá três opções de transição

Equipe econômica de Bolsonaro inseriu uma alternativa por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade. O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher regra de transição entre três possibilidades que estarão na proposta de reforma da Previdência, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Para agradar ao presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica inseriu uma alternativa de transição por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade. Já para os Continue lendo

16 fevereiro, 2019
Correios farão inscrição e regularização de dados do CPF

Correios farão inscrição e regularização de dados do CPF

CPF será obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019. A partir deste ano, o CPF passa a ser obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019. Os Correios informam que, além da inscrição para quem não tem o documento, será possível fazer nas agências da estatal a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a Continue lendo

15 fevereiro, 2019
Atenção, produtores rurais e adquirentes: tem novidade da RFB

Atenção, produtores rurais e adquirentes: tem novidade da RFB

A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Essa possibilidade de opção por contribuir sobre a folha é uma nova regra instituída pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. O produtor rural pessoa jurídica optante por contribuir sobre Continue lendo

15 fevereiro, 2019
Reforma da Previdência: A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres 

Reforma da Previdência: A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres 

Após reunião de duas horas com equipe econômica, proposta é fechada e será enviada ao Congresso na quarta-feira e Bolsonaro fará pronunciamento. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, revelou nesta quinta-feira (14) os parâmetros da reforma de Previdência do governo Bolsonaro. A idade mínima para aposentadoria proposta é 65 anos para os homens e 62 anos para os mulheres após uma transição de 12 anos. O número final é o mesmo da proposta enviada pelo governo do ex-presidente Michel Temer, mas a transição naquele caso Continue lendo

15 fevereiro, 2019
RAIS 2019 – Publicado o prazo de entrega

RAIS 2019 – Publicado o prazo de entrega

Após muita espera foi publicada hoje, 15 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial da União a Portaria Nº 39 que aprova as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações – RAIS ano-base 2018. O prazo de entrega será de 18 de fevereiro de 2019 à 05 de abril de 2019, conforme publicação no Portal da RAIS. Foi liberado no Portal da RAIS o download com novos layouts do arquivo Rais ano base 2018 e RAIS GENÉRICO (1976-2017) , com inclusão de novos campos e o Manual de Orientação RAIS Continue lendo