20 fevereiro, 2019
RFB declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

RFB declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros. Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, 2 (dois) exercícios consecutivos entre os anos de 2013 a 2017, foi concluído. Foram declarados inaptos 3.426.251 (três Continue lendo

20 fevereiro, 2019
IR 2019: Empresas e bancos têm até 28 de fevereiro para fornecer informe de rendimentos

IR 2019: Empresas e bancos têm até 28 de fevereiro para fornecer informe de rendimentos

As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. Até a mesma data limite, as empresas têm que mandar as contas para a Receita Federal. O documento é necessário para a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pois inclui todos os rendimentos tributáveis. O mesmo vale para bancos, que precisam informar aos clientes os saldos de contas-correntes, cadernetas de poupança ou investimentos, além Continue lendo

19 fevereiro, 2019
Pagamento do Abono Salarial 2017 para Nascidos em Março e Abril

Pagamento do Abono Salarial 2017 para Nascidos em Março e Abril

Serão beneficiados 3,6 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrições terminadas em 6 e 7 também começam a receber no dia 21. Começa nesta quinta-feira (21) o pagamento do oitavo lote do Abono Salarial ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril e os servidores públicos com finais de inscrição 6 e 7. A estimativa da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia é que R$ 2,9 bilhões sejam pagos a 3,6 milhões de beneficiários. Continue lendo

19 fevereiro, 2019
Produtor Rural: RFB orienta quanto à retificação da GFIP

Produtor Rural: RFB orienta quanto à retificação da GFIP

O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da competência 01/2019, o código 0515 relativo a Terceiros deve proceder conforme as seguintes situações: 1.  Se ainda não efetuou o recolhimento ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) referente à folha de salários e também não houve retenção em nota fiscal ou recolhimento ao Senar referente à comercialização deve: a) retificar Continue lendo

19 fevereiro, 2019
RFB Divulga Calendário de Restituição do IRPF – 2019

RFB Divulga Calendário de Restituição do IRPF – 2019

O prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está se aproximando e hoje, 19 de fevereiro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Nº 1 que dispõe sobre o calendário de restituição.   ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018. O COORDENADOR ESPECIAL DE GESTÃO DE CRÉDITOS E DE Continue lendo

18 fevereiro, 2019
RAIS: Aberto o prazo para envio das declarações

RAIS: Aberto o prazo para envio das declarações

O documento subsidia o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e no pagamento de benefícios aos trabalhadores. Começa nesta segunda-feira (18/02) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório para todos os estabelecimentos dos setores público e privado, inclusive para aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício. O prazo final é 5 de abril. A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores Continue lendo

18 fevereiro, 2019
Produtores Rurais e adquirentes: Orientações para preenchimento da GFIP

Produtores Rurais e adquirentes: Orientações para preenchimento da GFIP

Foi publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Nº 3, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de optar por se submeter à contribuição incidente sobre a folha bruta de salários de seus empregados e trabalhadores avulsos a partir de Continue lendo

18 fevereiro, 2019
eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados

eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados

Na sexta-feira (15/02/2019) o eSocial alcançou a marca de 24 milhões de trabalhadores cadastrados na nova plataforma, isso representa mais de 50% do total de 46 milhões de cadastros esperados. O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores comunicarão ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Continue lendo

18 fevereiro, 2019
Imposto de Renda: INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta

Imposto de Renda: INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta

Segurados podem obter demonstrativo para Imposto de Renda pela internet. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2018 – na página do instituto na internet. É possível consultar o demonstrativo diretamente pelo site, sem necessidade de senha. Extratos de anos anteriores também estão disponíveis. Acesse aqui o extrato para Imposto de Renda. Meu INSS O demonstrativo também pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha. Caso seja o primeiro acesso, é Continue lendo

17 fevereiro, 2019
Aposentadoria por tempo de contribuição terá três opções de transição

Aposentadoria por tempo de contribuição terá três opções de transição

Equipe econômica de Bolsonaro inseriu uma alternativa por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade. O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher regra de transição entre três possibilidades que estarão na proposta de reforma da Previdência, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Para agradar ao presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica inseriu uma alternativa de transição por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade. Já para os Continue lendo